A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) constituiu Grupo de Trabalho com o propósito de promover adequações advindas das alterações da Resolução nº 169/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ.
Sob a coordenação do representante da Diretoria Geral do TJGO, Rogério Otsubo de Paula, integram o grupo os demais servidores Gecylene Teixeira Nunes Garcia (representante da Diretoria Financeira), Nilvan Soares Rodrigues (representante da Diretoria Administrativa), e Cláudio Toledo de Amorim (representante da Controladoria Interna). Conforme o Decreto Judiciário nº 2.053/2020, o grupo tem prazo de 20 dias, contados da sua Publicação, ocorrida nesta quarta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico, para apresentar os resultados dos trabalhos à Presidência do TJGO. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
