Entrou em vigor nesta segunda-feira (30), a Resolução nº 134, de 11 de novembro de 2020, que institui a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, com finalidade de elaborar ações estratégicas, projetos e programas com o objetivo de impulsionar avanços na proteção dos direitos humanos. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3123, Seção I.
Ao assinarem a resolução, os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) consideraram que “é papel do Poder Judiciário subscrever ações, programas e projetos institucionais que se destinam à proteção de populações em situação de vulnerabilidade jurídica e social, em razão, por exemplo, da cor, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, capacidade física, idade, ou crença religiosa.
Entre outras ponderações, os desembargadores destacaram a necessidade de garantir o acesso à Justiça a todos os indivíduos, sem barreiras relativas a atitudes, discriminações ou exclusões que impeçam a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades. Leia reportagem sobre o assunto (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
