A pandemia de Covid-19 impôs à população em geral a necessidade de adaptação a um novo cenário, no qual o distanciamento social surge como um dos mais eficazes mecanismos para a contenção do vírus e, consequentemente, na manutenção da saúde das pessoas. Atento às limitações que a pandemia impôs à entrega da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a administração do desembargador Carlos Alberto França, realizou na semana passada, dias 24 e 25 de fevereiro, a primeira edição do Mutirão Previdenciário telepresencial do Programa Acelerar, na comarca de Goiás.
“O Poder Judiciário goiano busca, incessantemente, por meio de recursos tecnológicos e da criatividade de nossos magistrados e servidores, caminhos para dar continuidade à entrega da prestação jurisdicional, tão almejada por aqueles que esperam por uma resposta da Justiça para ter seus direitos assegurados”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França.
A iniciativa do projeto de realização do Mutirão Previdenciário do Programa Acelerar de forma telepresencial é do Juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, que durante os oito anos de atividades do Programa Acelerar esteve diligentemente engajado, atuando inclusive na coordenação do projeto ao longo de três anos, período que compreende de 2013 a 2016. Na atualidade, a coordenação do Programa é do titular da 1ª Vara de Goiás, juiz Joviano Carneiro Neto.
desembargador Carlos Alberto França e a criação do Programa Acelerar
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, destacou a importância do Programa Acelerar Previdenciário para o Poder Judiciário do Estado de Goiás, e, em especial, para o atual presidente do TJGO, desembargador Carlos França, idealizador do Programa Acelerar, em julho de 2013, na ocasião como coordenador do Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas do TJGO. Segundo o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, “o projeto objetivava a criação de ferramentas a fim de conferir celeridade ao julgamento de ações repetitivas e complexas do âmbito do Poder Judiciário estadual”.
Goiás, palco histórico
Conforme o Magistrado Reinaldo de Oliveira Dutra, a escolha da comarca de Goiás para receber a primeira edição do Mutirão Previdenciário telepresencial está relacionada às questões históricas, retratadas pela antiga capital do estado, e também pelo fato de Goiás ter sido a primeira comarca do Poder Judiciário estadual a concluir a digitalização de todo acervo processual.
Audiências virtuais coletivas
A operação do evento virtual é semelhante à realização de audiências presenciais. A metodologia de trabalho envolve o levantamento do acervo de processos da unidade judicial e a seleção dos processos que serão pauta ao longo do mutirão. O ato é supervisionado e presidido por um juiz de Direito. “A pandemia nos trouxe experiência para a realização de audiências virtuais, portanto, adaptamos o modelo individual para o cumprimento de sessões coletivas”, ressaltou o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra. Ele ainda esclareceu que o magistrado responsável envia o convite da audiência para os advogados e partes, por meio de link no aplicativo Zoom. No horário estabelecido, os envolvidos, embora à distância, entram no aplicativo para que o Julgamento da demanda seja finalizado.
Balanço positivo
Durante os dois dias de mutirão foram realizadas 94 audiências, tendo sido apreciados 19 pedidos de pensão por morte rural, 53 de aposentadoria rural por idade, sete pleitos de aposentadoria por invalidez rural e aposentadoria híbrida, além de três requerimentos de aposentadoria especial e cinco de salário maternidade. Ao longo de oito anos de atividades, o Mutirão Previdenciário do Programa Acelerar contabiliza a realização de quase sessenta e cinco mil audiências.
O idealizador do projeto que dá continuidade às audiências coletivas, agora de forma telepresencial, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, não esconde a satisfação pelos resultados do projeto piloto. “Graças ao suporte permanente do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos Alberto França, e à dedicação, trabalho e planejamento de magistrados e servidores envolvidos, podemos oferecer a imediata prestação jurisdicional, de forma coletiva, para aqueles que mais necessitam”.
Outro ponto positivo destacado pelo Magistrado é representado pela questão orçamentária da operacionalização do projeto. “Os mutirões presenciais geram custos mais elevados, em função da necessidade de deslocamento para as unidades judiciais, e das diárias de magistrados e servidores”, esclareceu Reinaldo Dutra.
De acordo com o servidor da Central de Processamento Eletrônico (CPE/TJGO), Adilson Canedo, há mais de oito anos comprometido com a realização de mutirões do Programa Acelerar, “o evento telepresencial, embora inédito, transcorreu apropriadamente, sem nenhum imprevisto, e com feedback positivo dos advogados e partes”, ressalta.
Para o Advogado João Dentes Ferraz, a dinâmica do evento virtual apresenta algumas vantagens. “O mutirão telepresencial foi uma experiência de sucesso, menos cansativo e com o mesmo resultado efetivo da prestação jurisdicional”, elogiou. Quem também aprovou a nova modalidade de audiências coletivas remotas foi a advogada Laiane Pires, que parabenizou a iniciativa e organização do TJGO. “As audiências aconteceram dentro do horário, de maneira prática e eficiente. Torcemos para que os próximos mutirões sejam realizados virtualmente”, registrou ela.
Novas edições
O coordenador do Programa Acelerar Previdenciário, juiz Joviano Carneiro Neto, ressaltou que as boas práticas verificadas no projeto piloto do mutirão telepresencial, na comarca de Goiás, irão possibilitar que novas edições do projeto logo estejam contemplando outras unidades judiciais. “Estamos planejando a realização de dois outros mutirões previdenciários, remotamente, já para o final do mês de março, nas comarcas de Sanclerlândia e Mara Rosa”. Ele também salientou que para a continuidade dos próximos eventos remotos é importante a adesão dos magistrados. “Sabemos do volumoso acervo processual diligenciado, cotidianamente, pelos juízes do Poder Judiciário Estadual, ainda assim estamos certos de poder contar com o suporte voluntário dos magistrados para o Julgamento ágil e coletivo de ações previdenciárias”. (Texto: Carolina Dayrell / Foto: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
