Em data simbólica, na qual comemora-se o Dia Internacional da Mulher, a Comarca de Goiás aderiu na tarde desta segunda-feira (8) ao projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Com a medida, crianças e adolescentes da rede pública de ensino local vão ser conscientizados sobre violência doméstica e equidade de gêneros. A cerimônia para oficializar o pacto entre os Poderes Judiciário e Executivo Municipal foi realizada no formato de videoconferência, em respeito às políticas de distanciamento social, a fim de conter a pandemia do novo coronavírus.
À frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis ressaltou a importância da ação. “O projeto tem o objetivo de transformar em multiplicadores de conhecimento alunos, professores e demais servidores da educação. O ambiente escolar propicia a socialização e permite debates e discussões sobre os contextos históricos e culturais que permeiam a violência contra a mulher”.
O vice-coordenador do grupo, juiz Vítor Umbelino Soares Júnior, falou sobre a banalização da violência na sociedade moderna e a necessidade de efetivar os dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Segundo o Magistrado, apesar de as evoluções jurídicas trazidas pela normativa – que é uma das mais avançadas do mundo em sua opinião – não há concretização da isonomia de gênero, prevista também pela Constituição Federal. “A lei é mais do que punitiva, nos ensina a conscientizar a sociedade a destituir o sistema patriarcal. A lei prevê mecanismos de prevenção e intervenção das equipes multidisciplinares, uma vez que é necessária atuação em todas as frentes”.
Diretora do Foro local, a juíza Francielly Faria Morais elogiou a iniciativa e endossou a importância da Lei Maria da Penha e de abordá-las com o público infanto-juvenil, que está em fase de formação e conhecimento. A opinião foi compartilhada pelo prefeito de Goiás, Aderson Liberato Gouvea. “É nosso dever, à frente do Poder Público, em trabalhar com a sociedade para formar novas consciências”.
Educação
O projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola consiste em capacitar e treinar professores e pedagogos para abordar, em sala de aula, temas como gênero, machismo e isonomia entre homens e mulheres. Segundo o juiz Vítor Umbelino, “cada vez mais, as respostas estão na educação. A ideia proposta é fomentar práticas educativas a fim de abordar com os alunos o tema, diferentemente de um Magistrado ir a uma escola e ministrar uma palestra – depois, ele vai embora e o conhecimento não é trabalhado”.
Como exemplo, o Magistrado cita que o conteúdo relacionado à violência doméstica pode ser ministrado em aulas de português, dentro de interpretação de texto, oficinas de redação, ou mesmo em matemática, apresentando as estatísticas dos crimes incursos na Lei Maria da Penha. Desde 2018, várias comarcas do Estado já aderiram a iniciativa, como Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Jataí e Rio Verde, com mais de 700 docentes e pedagogos capacitados. Nesta semana, mais três também vão oficializar adesão: Cavalcante, Itapuranga e Itumbiara. A intenção é estender a todo território goiano, estão em fase de formalização Pires do Rio, Goiatuba, Itaberaí, Anápolis e Cromínia. Já fizeram pedido de adesão e aguardam as comarcas de Iporá, Planaltina, Fazenda Nova, Estrela do Norte, Águas lindas de Goiás e Alto Paraíso. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)
