O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, encerra nesta sexta-feira (12), mais uma edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Pela manhã, participantes de uma mesa virtual debateram sobre o tema: Violência Psicológica.
À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis agradeceu a todos os envolvidos para que a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa mais uma vez fosse um sucesso. “Fico grata pelo interesse de vocês pela temática que abordamos, pois vocês assumem o compromisso de fazer a diferença”, afirmou. Aos palestrantes, a desembargadora falou da satisfação e honra em tê-los como palestrantes do evento.
Gláucia Teodoro Reis foi a primeira a ministrar palestra. Segundo ela, o machismo é o comportamento, expresso por opiniões e atitudes, de um indivíduo que recusa a igualdade de direitos e deveres entre os gêneros sexuais, favorecendo e enaltecendo o sexo masculino sobre o feminino. E o patriarcado é o sistema de dominação no qual os homens exercem uma opressão sobre as pessoas do sexo feminino, apropriando-se por meios pacíficos ou violentos da sua força produtiva e de reprodução.
Ainda de acordo com ela, debater e estudar gênero é refletir sobre os papéis dos homens e mulheres. É reconhecer a igualdade de direitos, é debater a violência contra as mulheres visando reduzir esse quadro, e acima de tudo é criar oportunidades. “Para garantir a democracia, é necessário haver representatividade de homens e mulheres. A presença de mulheres em espaços de poder gera um impacto expressivo sobre o empoderamento e estabelece um novo modelo a ser seguido pelas futuras gerações”, finalizou Gláucia Teodoro.
Em seguida, o Juiz Vitor Umbelino Soares Junior, vice-coordenador da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, abordou os diversos tipos de violência contra a mulher. De acordo com ele, quando se fala em violência doméstica - tipos de violência – é premente associar essa questão com a questão de gênero, pois a violência ocorre porque a vítima é mulher.
O Magistrado lembrou ainda que as violências psicológicas são formas de violação a direitos humanos. É um meio, segundo ele, de atingir de forma dolosa alguns direitos fundamentais tais como a dignidade e a integridade psíquica, utilizando-se a comunicação para perpetuar um ataque à subjetividade do outro ser. “Para a proteção integral da mulher, segundo parte dos estudiosos, a melhor solução é considerar o conceito de violência psicológica trazido pela Lei Maria da Penha como lesão corporal à saúde da vítima”, destacou.
E, por último, foi a vez do professor e assessor de gabinete de desembargador no TJGO, João Felipe da Silva Neto, que falou sobre as diferenças e os marcadores sociais como causa de racismo, misoginia e homofobia. Além disso, explanou sobre a violência social como forma de manifestação das assimetrias, a importância de políticas públicas de combate ao patriarcalismo e o sexismo. “As políticas públicas estruturais envolvem diversas dimensões. É preciso pensar em condições de trabalho, na dignidade dentro de casa, garantia da saúde, fonte de renda, igualdade racial, igualdade de gênero. Também é preciso implementar políticas públicas nisso tudo, que vão gerar uma estatura para garantias e tutelas”, afirmou.
O palestrante destacou ainda o conceito de “gaslighting”, uma forma de violência psicológica contra a mulher. É o apagar das luzes, é uma forma de minimizar o sentimento da mulher. “A pressão que vai sendo depositada na mulher faz com que em alguns momentos desvirtue aquilo que ela enxergou e se coloque na condição de culpada, enquanto na verdade ela é vítima. Observa-se, nesse caso, a opressão da força sobre a mulher, que é o resultado de uma cultura patriarcal e machista”, explicou. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
