A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, tendo à frente a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, promoveu, na sexta-feira (12), solenidade de assinatura do termo de cooperação entre o Poder Judiciário do Estado de Goiás e a prefeitura de Itapuranga para o lançamento do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola naquela cidade.
O projeto objetiva o incentivo a debates e discussões sobre questões históricas e culturais relacionadas à violência doméstica e às suas formas de enfrentamento, buscando também maneiras de sensibilizar os agentes educacionais quanto à necessidade de prevenção à discriminação contra a mulher, trabalhando simultaneamente a formação de cidadãos como potenciais transformadores da realidade social.
“Quero declarar meu amor por Itapuranga, lugar onde passei a melhor fase da minha infância. Vivi nesta cidade dos três aos nove anos de idade, período em que meu saudoso pai foi juiz titular da comarca”, declarou a desembargadora Sandra Teodoro Reis, durante a solenidade, em menção emocionada à memória de seu pai, o ex-presidente do TJGO, desembargador Fenelon Teodoro Reis.
Parcerias sólidas
O projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola na cidade de Itapuranga também tem o apoio da Diretoria do Foro da comarca local, da Secretária Estadual da Educação (Seduc), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Coordenadoria Regional de Educação e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS-GO), bem como das polícias Civil e Militar do Estado de Goiás.
Igualdade de direitos
O vice-coodenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Juiz Vítor Umbelino Soares, recordou que o artigo 5º da Constituição de 1988 proclamou um importante princípio de igualdade de direitos entre homens e mulheres, que, na prática, ainda não se faz presente. “Vivemos numa sociedade marcada pela desigualdade de gênero, pelo machismo e racismo, e por vários sistemas de discriminação que, infelizmente, ainda permeiam nossas comunidades”, salientou.
A diretora do Foro e titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Itapuranga, juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante, elogiou a iniciativa da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e do juiz Vítor Umbelino Soares, que estão à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e agradeceu o apoio da prefeitura local e das polícias Civil e Militar. “Essa ação social promovida pelo Poder Judiciário goiano, com o apoio do Poder Executivo Estadual e da prefeitura de Itapuranga, busca a transformação de comportamentos sociais, por meio da formação e da sensibilização do indivíduo”, disse a magistrada Érika Barbosa.
Para o prefeito de Itapuranga, Geraldo Paulo Fernandes, o projeto fortalece o combate à violência contra a mulher no município. “Vivemos um importante momento na cidade de Itapuranga, ao colocar em prática, com a ajuda da Justiça estadual, um programa que forma o cidadão, por meio de valores e princípios de igualdade entre homens e mulheres”, afirmou.
Também participaram da solenidade de assinatura do termo de cooperação, o Promotor de Justiça do MPGO, Felipe Féres; a gerente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da SEDS, Juliana Caiado; a delegada de Polícia Civil, Giovana Piloto; o comandante da Polícia Militar, tenente Ferreira; a secretária Municipal de Educação, Maria Antonieta Duarte; a secretária de Cidadania, Assistência Social, Trabalho e da Mulher, Jaqueline de Oliveira; a superintendente Municipal de Esporte, Thaísa Cunha; a coordenadora Regional de Educação, professora Sônia Martins Cardoso, bem como o secretário de Cultura, Eli Pinto, e a assessora da Secretaria de Assistência Social e da Mulher, Daiane Castro. (Texto e foto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)
