Ainda nesta semana a equipe da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, finaliza a capacitação técnico-pedagógica e o treinamento para gestores, professores e coordenadores pedagógicos das escolas das redes estadual e municipal de ensino da cidade de Goiás, como parte da execução do projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola”.
Tendo como foco os Direitos Humanos das Mulheres, a primeira palestrante, Gláucia Maria Teodoro Reis, ministrou o Módulo I, explanando sobre a evolução e consolidação dos direitos fundamentais das mulheres ao longo da história da humanidade. Por meio de uma abordagem didática, Gláucia Teodoro ressaltou a importância da igualdade de gênero como vetor fundamental para a construção de uma sociedade democrática onde homens e mulheres tenham iguais oportunidades para o desenvolvimento de suas potencialidades.
No Módulo II, o vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, juiz Vitor Umbelino e a juíza titular da Comarca de Goiás, Francielly Faria Morais, trataram sobre os principais marcos normativos que contribuíram para a construção de um sistema antidiscriminatório e de proteção às mulheres vítimas de violência na esfera pública e privada, dentre eles a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), a Convenção de Belém do Pará e a Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha).
Os demais módulos da capacitação foram ministrados pelas integrantes da equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar: Sherloma Starlet Aires Vieira, Paula Santos, Daniele Rodrigues Nascimento, Ana Caroline Cunha, bem como por representantes das entidades integrantes da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica da cidade de Goiás.
A secretária municipal da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, professora Iolanda Aquino, ressaltou que o Projeto Maria da Penha na Escola consagra a união de esforços do Poder Judiciário e dos setores organizados da sociedade civil no combate, e, principalmente, na prevenção da violência contra a mulher, fazendo com que professores e alunos se tornem agentes de transformação social, disseminando informações e conscientizando a população. Isso criará possibilidades reais para uma quebra do ciclo da violência doméstica contra mulher.
Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola
Como parte das ações definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de sua Resolução 254/2018, o Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola pode ser instituído em qualquer Comarca do estado mediante solicitação do Judiciário local por meio de ofício dirigido à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Após a solicitação, são estabelecidos os contatos com a Secretaria Municipal de Educação local e os órgãos que integram a rede de proteção à mulher para a capacitação e treinamento de gestores, coordenadores pedagógicos e professores que atuarão no desenvolvimento do projeto.
Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça por meio do Whatsapp: (62) 9108-2133 e do e-mail: coordenadoriamulher@TJGO.jus.br.
