A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dispôs, em três decretos judiciários, a composição da Comissão Permanente de Sistema e Segurança da Informação; do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC; e do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGovTIC, no âmbito do Judiciário goiano. Os atos foram publicados no Diário Justiça Eletrônico, Edição nº 3215, sendo o de nº 1.075/2021 e o de nº 1.077/2021, na Seção I, e, o de nº 1.069/2021, Suplemento, Seção I.
Na coordenação da comissão e dos comitês, ficou definida a presença de um juiz auxiliar da Presidência, com Competência delegada para atuar em demandas pertinentes à tecnologia da informação, seguido de outro juiz auxiliar, também da Presidência, com delegação para as questões envolvendo o Laboratório de Inovação. E, ainda, Diretor de Tecnologia da Informação da Presidência; Diretor de Coordenadoria da Engenharia de Software; Diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás; Coordenador Judiciário da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia; e Diretor da Unidade de Atendimento aos Usuários dos Sistemas.
Objetivos
A Comissão Permanente de Sistema e Segurança da Informação tem o objetivo de desenvolver mecanismos e normas que possam conferir segurança, integridade, autenticidade, confiabilidade e sigilo aos documentos nos Sistemas de Gestão Processual Eletrônica do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Nos afastamentos e impedimentos eventuais, os membros da comissão poderão indicar representantes substitutos ou suplentes para acompanhar os trabalhos.
O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, Colegiado consultivo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tem como finalidade a consolidação do alinhamento da área de negócio com a área de Tecnologia da Informação, em consonância com as diretrizes nacionais e do Plano Estratégico vigente, instituído originalmente pelo Decreto Judiciário nº 2.377/2019.
É de Competência deste comitê definir planos, implementar ações institucionais para atender às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC; sugerir alterações no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC do Tribunal de Justiça; e fixar os padrões de procedimentos operacionais no uso da rede institucional, internet e intranet, entre outros itens.
O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGovTIC, órgão de caráter opinativo, com subordinação direta à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi instituído originalmente pelo Decreto Judiciário nº 2.376/2019.
Este comitê tem oito atribuições. Dentre elas, propor ações estratégicas, indicadores e metas institucionais para a área de tecnologia da informação e comunicação; promover intercâmbio e parceria com outras instituições; e opinar sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
