O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 1.108/2021, o Comitê de Ética do Poder Judiciário goiano. Conforme o ato, publicado nesta quarta-feira (28), o comitê é um grupo de trabalho multidisciplinar integrante ao subsistema da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assedio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, visando tutelar os princípios e os valores éticos da Administração Pública, bem como prevenir e combater todas as práticas de Assédio Sexual, Moral e toda Discriminação que possa afetar a integridade física e psíquica de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados.
Integram o Comitê de Ética do Poder Judiciário do Estado Sirlei Martins da Costa, juíza auxiliar da Presidência, que presidirá a comissão; Iêda Machado Perna, servidora indicada pela Presidência; Dayane Monteiro Fernandes (titular) e José Gabriel Antunes Assis (suplente), servidores indicados pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade; Rodrigo Victor Foureaux Soares, Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego); Gustavo Baratella de Toledo, magistrado eleito em votação direta entre os magistrados; e Wander Soares Fonseca, magistrado indicado pelo Órgão Especial.
Na sequência, Cristiana Maria de Abreu Pereira, servidora indicada pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (Sindjustiça); Antônio Cabral de Melo Neto, servidor eleito em votação direta entre os servidores efetivos do quadro; Mônica Cézar Moreno Senhorelo e Marina Sales Penteado, magistrada e servidora, respectivamente, indicadas pela Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia; Yara Alves Ferreira e Silva, procuradora de justiça, e Lívia Augusta Gomes Machado, promotora de justiça, indicadas pela Procuradoria Geral de Justiça; e Ariana Garcia do Nascimento Teles e Jakeline Souza Pereira, indicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás.
E, ainda, Gabriela Marques Rosa Handan e Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, defensoras públicas indicadas pela Defensoria Pública do Estado de Goiás; Isabella Fiuza Peres e Karina Alves Prates Gomes, funcionárias terceirizadas, indicadas pela Diretoria Geral; Deidison Fagundes Santos e Maria Paula Rodrigues Ribeiro Bezerra, estagiários, indicados também pela Diretoria Geral.
Competência
Compete ao Comitê de Ética e de Prevenção do Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio do Poder Judiciário do Estado de Goiás definir diretrizes gerais para estabelecer uma política institucional de prevenção e combate as práticas de Assédio Moral, Sexual e Discriminação; propor ações que favoreçam a construção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e de respeito a diferença e não discriminação; e, definir as diretrizes visando a elaboração de estratégias de prevenção e combate ao Assédio Sexual, Moral e à Discriminação, priorizando-se o desenvolvimento e a difusão de experiências e métodos de gestão e organização laboral que promovam saúde, sustentabilidade e segurança no trabalho, bem como a promoção de política institucional de escuta, acolhimento e acompanhamento de pessoas, e incentivo às abordagens de práticas restaurativas para resolução de conflitos.
Dentre outras Competência do comitê, dialogar com Áreas de Gestão de Pessoas, Comissões de Acessibilidade e Inclusão e do Comitê de Saúde, no sentido de promover campanhas institucionais a respeito das consequências das práticas do assédio Sexual, Moral e de Discriminação no trabalho, utilizando-se de uma estratégia de comunicação clara e objetiva. O decreto que criou o comitê foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3219, Seção I. Com este ato ficou revogado o Decreto Judiciário nº 1.031/2921.
