Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n° DJE n. 3218, suplemento, Seção I, de 26 de abril de 2021, a listagem dos processos judiciais aptos ao descarte da comarca de Valparaíso de Goiás. De acordo com o Edital 001/2021, passados 45 dias da data da Publicação, se não houver oposição, o arquivo judicial do Foro da comarca de Valparaíso eliminará os autos dos processos judiciais listados. O material eliminado é doado para cooperativas de materiais recicláveis, conforme ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJGO.
Os interessados, no prazo Citado, poderão requerer, às suas expensas, a guarda deste material ou de cópia, mediante requerimento disponível no https://www.tjgo.jus.br/index.php/cpad-solicitacao , com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental. Todo o processo de descarte é embasado na Resolução nº 5/2013 e na Portaria 049/2017 do TJGO, e na Recomendação nº 37 do CNJ.
Qualquer dúvida sobre a gestão, tratamento e organização de documentos e processos, o interessado pode entrar em contato com a Comissão Permanente de Avaliação Documental através do e-mail:
