Em parceria com a Diretoria do Foro de Anápolis, a Vara de Execução de Penas da Comarca abre inscrições para seleção pública de projetos de entidades sem fins lucrativos, a fim de serem beneficiadas com recursos provenientes de prestação pecuniária, por meio do Edital n.º 01/2021. As informações são do titular da unidade judiciária e gestor do fundo, Juiz Adriano Roberto Linhares Camargo.
Os recursos de penas pecuniárias serão destinados ao financiamento de projetos de organizações públicas ou privadas com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. É necessário atender áreas vitais de relevante cunho social.
A regulamentação das medidas previstas no edital está disposta na Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no provimento nº 04/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). As inscrições para concorrer ao recebimento do incentivo financeiro gerido pelo fundo serão feitas, exclusivamente, pelo e-mail
