O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados informam que a partir do dia 2 de agosto estarão abertas as inscrições para o segundo ciclo de turmas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas. A ação integra o Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo órgão, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira. Podem participar magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados de polícia, policiais civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.
As aulas serão ministradas remotamente, em ambiente digital, entre os dias 13 de setembro e 18 de novembro. Para mais informações, acesse o link. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)
