O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conta, a partir desta quarta-feira (25), com um grupo de trabalho destinado a elaborar de forma institucional e conjunta os critérios para destinação de vagas junto à Central de Vagas, e demais providências que fizerem necessárias à afetividade na gestão de vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. O grupo foi criado pelo Decreto Judiciário nº 2.160/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3300, Suplemento, Seção I.
O Presidente do TJGO, desembargador Carlos França, ressaltou que, no Estado de Goiás, a Central de Vagas (Sistema de Gerenciamento de Vagas) é regulada através de provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ) e que publicações de novos regramentos constantes da Resolução 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispõe sobre diretrizes e normas gerais para criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário.
O desembargador ressaltou que os artigos 3º e 7º desta resolução estabelecem que o Poder Judiciário deverá atuar, cooperativamente com o Poder Executivo, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para criar critérios e pontuações para a análise da solicitação de vagas e fixar o prazo de resposta para as solicitações encaminhadas à Central de Vagas.
Conforme o ato, o grupo de trabalho será incumbido de tratar de deliberações acerca da pontuação para concessão de vagas aos adolescentes, definições sobre a lista de espera e sistema de pontuação e critérios para transferência de adolescentes entre as unidades socioeducativas. O Decreto ressalta, ainda, que “objetiva-se, com a presente iniciativa, alcançar todos os Poderes envolvidos na atuação da área da Infância e Juventude, bem como as magistradas e magistrados com Competência na execução das medidas socioeducativas do Tribunal de Justiça do estado de Goiás”.
Integrantes
O grupo de trabalho foi composto por 20 integrantes, estando a coordenação a cargo de Reinaldo de Oliveira Dutra, juiz auxiliar da Presidência do TJGO, seguido de Gustavo Assis Garcia, 1º juiz auxiliar da CGJ. Em seguida, Carlos José Limongi Sterse, juiz da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Região do Centro Oeste Goiano, Comarca polo Anápolis; Dante Bartoccini, juiz da Região Metropolitana da comarca polo Goiânia; Vanessa Crhistina Garcia Lemos, juíza da Região Norte, comarca polo Porangatu; e, Lucas Siqueira, juiz da Região Nordeste, comarca polo Formosa.
Prosseguindo com a listagem, Célia Regina Lara, juíza da Região do Entorno do Distrito Federal, Comarca polo Luziânia; Sílvio Jacinto Pereira, juiz da Região Sul, comarca polo Itumbiara; Wagner Gomes Pereira, juiz da Região Sudoeste, comarca polo Rio Verde; Julyane Neves, juíza da Região Oeste, comarca polo São Luís de Montes Belos; Laura Ribeiro de Oliveira, juíza da Região Noroeste, comarca polo Itaberaí; e, Ana Tereza Waldemar da Silva, juíza da Região Sudeste, comarca polo Caldas Novas.
E, ainda, Cristiane Marques de Souza, promotora de justiça do CAO Infância, Juventude e Educação – MP/GO; Tiago Gregório Fernandes, subdefensor público-geral DPE/GO; Bruna do Nascimento Xavier, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializada de Infância e Juventude da capital – DPE/GO; Rubens Tomé Ferreira, defensor público – DPE/GO; Kérima Ferreira Sobrinho, superintendente do Sistema Socioeducativo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás -SEDS; Renato de Paula Bueno, gerente de sistema socioeducativo – SEDS; Bruna de Oliveira Miranda, coordenadora da Central de Vagas - SEDS; e, Eduardo Mota, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente de Goiás – CEDCAGO. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
