O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 2.176/2021, criando, em âmbito interno, o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário goiano, composto pelos membros da Comissão Especial de Direitos Humanos e seus respectivos comitês, sob coordenação do juiz Alex Alves Lessa, da 2ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goianésia.
O Observatório tem por finalidade municiar a atuação da Política de Direitos Humanos Humanos, de todos os comitês e comissões que dela derivam e também do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) para formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos, particularmente aqueles resultantes das decisões proferidas pela Corte Internacional de Direitos Humanos e outras cortes de Direitos Humanos. O observatório também deve executar iniciativas e projetos relacionados à temática, bem como estudos e pareceres sobre demandas que envolvem questões estratégicas sobre a questão.
E, ainda, propor celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo e atribuições; organizar publicações referentes à atuação do Judiciário goiano na defesa dos direitos humanos, bem como promover seminário, audiências públicas ou outros eventos concernentes a essa área; e , por último, propor à Presidência do TJGO medidas que considerem pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO
