Ainda como parte das atividades realizadas durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia e vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, ministrou palestra no curso de capacitação Patrulha Mulher Mais Segura da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, com o tema “A atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás frente a violência doméstica e familiar”.
Na palestra para os guardas municipais, o Magistrado abordou, entre outras questões, os avanços e desafios durante os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha na prevenção e no combate à violência doméstica contra a mulher no Estado de Goiás, onde os índices de violência ainda são preocupantes. Segundo o juiz, diversos fatores contribuem para isso, especialmente aqueles que estão direta ou indiretamente relacionados a uma cultura do machismo, do sexismo e do patriarcado que permeia a sociedade brasileira, e, de modo especial, a goiana.
"Considerando que a Guarda Municipal tem como princípios básicos e indispensáveis previstos na legislação a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como o patrulhamento preventivo e o compromisso com a evolução social da comunidade, os seus integrantes poderão exercer um papel de extrema relevância junto à comunidade local, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher em nosso município", afirmou Vitor Umbelino.
A discriminação e a violência contra a mulher, segundo o Juiz, violam os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade de direitos entre homens e mulheres, do respeito à dignidade da pessoa humana e dificulta a participação da mulher em vários segmentos sociais, na vida política, social, econômica e cultural do país. Para ele, tanto a discriminação quanto a violência constituem os maiores obstáculos no mundo contemporâneo ao pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher, com consequências diretas para toda a sociedade.
Apesar do aumento dos índices de violência doméstica contra a mulher em todo o Brasil nos últimos anos, Vitor Umbelino expôs aos integrantes da Guarda Municipal as diversas ações que o Poder Judiciário goiano e o Conselho Nacional de Justiça estão desenvolvendo no enfrentamento do problema, demonstrando de que forma os guardas municipais também podem ajudar na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e na adoção de outras medidas que auxiliem na repressão e principalmente na prevenção desse mal que assola a comunidade.
