Integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Nupemec/TJGO), coordenado pelo Juiz Paulo César Alves das Neves, e do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), este sob a coordenação do juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, se reuniram na última sexta-feira (17), com a procuradora-geral do Município de Goiânia, Tatiana Accioly Fayad, e demais membros da Procuradoria Geral do Município de Goiânia (PGM). O encontro teve como finalidade o planejamento da XVI Edição da Semana Nacional de Conciliação, prevista para acontecer entre os dias 8 a 12 de novembro.
Desde o ano de 2010, a parceria entre o TJGO e a Prefeitura de Goiânia, por meio da elaboração de ações de conciliação, vem demonstrando resultados benéficos aos contribuintes e jurisdicionados, ao possibilitar a quitação de débitos junto ao município, ajuizados ou não, com descontos em juros e multas.
A programação da XVI Edição da Semana Nacional de Conciliação prevê a realização do mutirão da conciliação, por meio de agendamento no site da prefeitura, tanto para os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que já estão com seus débitos ajuizados, quanto para débitos ainda em fase administrativa, pertinentes aos tributos municipais, como Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), entre outros.
Concessão da gratuidade da Justiça
O atendimento à solicitação dos contribuintes interessados em obter o benefício para concessão da gratuidade da Justiça, mediante comprovação de renda (carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses) e documentos pessoais, será realizado exclusivamente no 7º Cejusc, localizado no mezanino do Fórum Cível – Heitor Morais Fleury, no período de 25 de outubro a 9 de novembro, por meio de agendamento no site da Prefeitura de Goiânia.
Durante a XVI Edição da Semana Nacional de Conciliação, os contribuintes serão atendidos no Paço Municipal ou nas unidades do Atende Fácil. Participaram também da reunião, o procurador-chefe da Fazenda Pública Municipal, Sávio Hercílio Vieira Torres, a procuradora da Saúde do Município, Camilla Matsuura de Lima, a secretária do NUPEMEC, Marielza Nobre Caetano da Costa, bem como os servidores Jackson de Sousa Santos e Leandro Cardoso Ferreira, e a assessora da PGM, Vivianne Cristina Lousa. (Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)
