Representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) se reuniram nesta terça-feira (24) para discutir a funcionalidade do GoiásPen para Tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares da execução penal e sobre a utilização do sistema de videoconferência.
De acordo com a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria, foi discutida a utilização do sistema de videoconferência que poderá ser empregado na fase da execução penal, sobretudo quando o preso está no presídio e o Juiz na unidade forense. De acordo com ela, também para a realização de audiências de custódia durante os plantões forenses.
Ficou definido ainda que o projeto-piloto de utilização da videoconferência nas audiências de execução penal e de custódia (durante o plantão) será desenvolvido na Comarca de Formosa, haja vista que a infraestrutura já está disponível e sendo utilizada pela DGAP na Unidade Prisional Estadual de Formosa, recém-inaugurada.
Com relação ao GoiásPen, a magistrada explicou que também foi apresentada a funcionalidade quando Juiz recebe o PAD (Processo Administrativo Disciplinar de pessoa que está cumprindo pena) por meio do GoiásPen,
um software que permite o gerenciamento de informações completas sobre a população carcerária. Assim, Sirlei Costa afirmou que a Corregedoria-Geral da Justiça expedirá ofício-circular orientando os magistrados que os dados relativos aos processos administrativos disciplinares da execução penal encontram-se disponibilizados para consulta no Sistema GoiásPen, na aba "Consulta", opções "Preso", "Audiência", "Falta Disciplinar— PAD".
“O interessante dessa funcionalidade do PAD de pessoa que está cumprindo pena é que o GoiásPen já é uma ferramenta que a secretaria disponibilizada. No entanto, isso era feito manualmente e, às vezes, demorava a chegar no Judiciário e agora será feito dentro do sistema GoiásPen. Assim, o Magistrado vai ter acesso ao sistema, o que torna mais ágil o processo”, ressaltou a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa.
O Gerente de Tecnologia e Informação da DGAP, Marizan Monteiro dos Santos, informou que, conforme solicitação do Tribunal de Justiça, foi inserida no GoiásPen a funcionalidade referente aos Processos Administrativos Disciplinares da execução penal (faltas disciplinares) e que essa parceria entre a DGAP e o TJGO facilita a comunicação dos magistrados e da própria secretaria.
Participaram também da reunião o Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Clauber Costa Abreu; o juiz auxiliar da Corregedoria, Cláudio Henrique Araújo de Castro, e o diretor de Gestão da Informação da Secretaria de Gestão Estratégica, Antônio Pires de Castro Júnior, entre outros. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
