A exemplo da USP, que concedeu o Prêmio de Direitos Humanos ao Professor Kabengele Munanga e ao Médico Drauzio Varella, ambos ainda vivos, por suas relevantes contribuições aos Direitos Humanos, como professores de medicina, a Escola Judicial de Goiás - EJUG, Escola de Governo, dedicada à formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, com vocação à abertura para o público externo interessado na temática tratada em seus inúmeros cursos voltados para as carreiras jurídicas, entendeu por bem homenagear o Professor Titular Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás -UFG, desembargador aposentado e ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Byron Seabra Guimarães, que foi magistrado de carreira e mestre de tantos outros magistrados ativos e inativos do judiciário goiano e brasileiro.
Braulio Tavares, escritor, compositor e colunista de “Carta Fundamental”, respondendo a um aluno sobre a diferença entre Educação e Cultura, certa vez, disse: “Educação é tudo o que você vai fazer porque alguém determinou que é para o seu bem, e cultura é tudo o que você vai fazer (ou participar) porque gosta”.
Com base nisso, entendemos que a Educação tem o seu valor e não está atrelada à Cultura, que também tem o seu valor! Uma não compete com a outra! Ambas tem o seu próprio objeto, que se complementam, numa feliz parceria!
O mesmo Autor esclarece: “A educação tem como um dos objetivos ajudar as pessoas a se entenderem, a combinar um mesmo idioma, um mesmo código de leis, uma mesma regra de costumes. Ela não visa somente o aprimoramento individual do aluno, embora isso ocorra com frequência. De modo geral, sua missão é uniformizar, aplainar, tornar todo mundo meio parecido, com uma mesma base; tornar todo mundo mais próximo. Educação é disciplina; cultura é espontaneísmo. Uma formata o indivíduo de fora para dentro, a outra o ajuda a sair de dentro para fora. O balé clássico e o frevo.”
A EJUG tem na educação o seu foco principal, por isso, após um longo período de debate e amadurecimento, resolveu instituir o projeto chamado “Bico de Pena”.
O início do Projeto remonta ao ano de 2018, quando o então Diretor da Escola Judicial de Goiás, desembargador Zacarias Neves Coelho, hoje Vice-presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, assinou a Portaria EJUG nº 01/2018, instituindo um Conselho Editorial, composto por sete magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os desembargadores Itaney Francisco Campos, Luiz Cláudio Veiga Braga, Ney Teles de Paula, Norival Santomé e os juízes Reinaldo Alves Ferreira, Adegmar José Ferreira e Denival Francisco da Silva.
O projeto visava organizar a Coleção Bico de Pena, com textos acadêmicos, narrativos e cronísticos de grandes personalidades do Poder Judiciário goiano, que tenham se destacado diante do contexto jurídico, histórico, político e social. A coleção seria composta por uma série sequencial de obra, editada física e virtualmente, acrescida anualmente de nova edição, sempre com um novo homenageado.
Na sequência desse projeto, a atual Diretoria da Escola, na pessoa do seu Diretor, desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho e seu Vice-diretor, Dr. Reinaldo Alves Ferreira, Juiz de Direito Substituto em segundo Grau, resolveu acolher a proposta do atual Conselho Editorial, composto pelos ilustres membros (Portaria EJUG 08/2021, de 30/08/2021): Reinaldo Alves Ferreira, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau; Adegmar José Ferreira, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau; Denival Francisco da Silva, Juiz de Direito; Liciomar Fernandes da Silva, Juiz de Direito; e Gustavo Dalul Faria, Juiz de Direito, e lançou o Edital 05/2021, de 05/10/2021, para escolher os trabalhos que integrarão o Primeiro Volume da “Coleção Bico de Pena”, que homenageará o Professor Titular Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - UFG, Desembargador Byron Seabra Guimarães, Desembargador Aposentado e ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e publicou o primeiro edital do Projeto “Coleção Bico de Pena”, cujo objetivo é homenagear grandes vultos que marcaram o Poder Judiciário Goiano.
De acordo com o idealizado, a escolha da figura homenageada será realizada pelo Conselho Editorial, tendo em vista suas histórias em defesa das atribuições judicantes assumidas, de seus conhecimentos técnicos, suas posturas ativas na carreira jurídica, e que, em razão disso, foram protagonistas e/ou vanguardistas enquanto julgadores e cultores do direito e da justiça.
Conforme já noticiado, na sua primeira publicação a Coleção trará como homenageado o desembargador Byron Seabra Guimarães, devido à notoriedade de sua carreira jurídica, pela relevância de sua atuação enquanto magistrado do Tribunal de Justiça e como professor universitário na Faculdade de Direito da UFG, onde foi mestre de muitos profissionais do Direito em Goiás. Sempre foi altivo em suas posições, sem desmerecer as divergências, fazendo escola pela grandeza dos seus conhecimentos jurídico e na busca do ideal de justiça.
O edital segue com inscrições abertas até o dia 30 de dezembro de 2021 e, neste período, todos(as) os(as) servidores(as) e magistrados(as) estão convidados a participar do edital e contribuir com esse projeto – dadas as orientações e definições constantes no edital.
Como se pode concluir, a “Coleção Bico de Pena” insere-se perfeitamente na proposta pedagógica-educacional da Escola Judicial de Goiás- EJUG, uma Escola de Governo, dedicada à formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, com vocação à abertura para o público externo interessado na temática tratada em seus inúmeros cursos voltados para as carreiras jurídicas, e que tem uma honrosa e efetiva parceria com a Comissão Permanente de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, presidida pelo eminente desembargador Itaney Francisco Campos, composta pelos ilustres membros, Desembargador Luiz Cláudio da Veiga Braga, Desembargador Norival Santomé, Desembargador José Carlos de Oliveira, Desembargador Anderson Máximo de Holanda, juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, responsável pela Gestão da Memória, juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, responsável pela Gestão Documental, e o Diretor do Centro de Comunicação Social do TJGO, Luciano Augusto de Souza Andrade, que, de acordo com a Resolução n° 99, de janeiro de 2019, do TJGO, “compete à comissão definir e planejar as políticas, estratégicas e ações com vistas ao fomento da cultura, à preservação e à divulgação do acervo histórico e (ou) cultural do Poder Judiciário goiano, em harmonia com a Presidência do Tribunal de Justiça”.
desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho, Diretor da Escola Judicial de Goiás
