Em sessão da Assembleia Geral do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) ocorrida na cidade de Teresina (PI), no dia 2 de dezembro, o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, foi eleito para ocupar a 2ª vice-presidência do Fonavid, durante o ano de 2022. Além do Magistrado goiano, vão compor a nova diretoria a juíza Ana Cristina de Freitas Mota (TJPE) na presidência da entidade e a juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard (TJRJ) na 1ª vice-presidência.
Vitor Umbelino disse que a honrosa eleição para o desempenho da função é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis." Mais do que nunca mostra o resultado de um esforço conjunto de toda a equipe de magistrados, magistradas, servidores e servidoras que promovem ações no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher, não medindo esforços e sacrifícios para uma efetiva aplicação da legislação protetiva da mulher", afirmou o Magistrado.
O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem como missão garantir a efetividade da Lei 11.340/2006 em âmbito nacional, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os magistrados que o compõem, bem como da participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas referentes a essa temática.
Atuação no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Goiânia
Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em Ciências Jurídicas - Área de Concentração: Ciências Criminais e especialista em Direito Processual Constitucional pela mesma universidade, o Magistrado atuou junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Verde, de 2015 a 2019, quando, por meio da Resolução nº 037/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, foi criada e instalada a citada unidade judiciária, a primeira do interior do Estado de Goiás.
Atualmente, Vitor Umbelino é titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia, vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO e coordenador executivo do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola (Decreto Judiciário nº 082/2018), programa que visa, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e secretarias municipais de Educação, abordar a importância da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) junto à rede de ensino fundamental 1 e 2 de todos os municípios goianos, conscientizando educadores e estudantes a respeito da necessidade de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher. (Centro de Comunicação Social do TJGO)