Representando a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia e a servidora Ana Caroline Cunha, apresentaram na última quinta-feira (9) o projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola” aos professores e profissionais da educação da rede municipal de ensino da cidade de Iporá.
Em sua apresentação, o Magistrado afirmou que a escola é o local que propicia a socialização e formação de crianças e adolescentes por meio de debates e reflexões sobre variados temas. A abordagem da Lei Maria da Penha na rede de ensino fundamental, segundo Vitor Umbelino, “proporcionará discussões sobre questões históricas e culturais relacionadas à violência doméstica e às suas formas de enfrentamento a fim de conscientizar os estudantes quanto à necessidade de prevenção e combate a todas as formas de discriminação contra as mulheres, trabalhando, ao mesmo tempo, a formação de cidadãos com potencial transformador da realidade social.”
Destacando a importância do projeto, Vitor Umbelino afirmou que a parceria entre o sistema de justiça e a rede de ensino fundamental é medida salutar na prevenção dos casos de violência doméstica contra a mulher, pois conscientiza professores e estudantes a respeito de temas que se mostram sensíveis à sociedade. É preciso que os profissionais da educação estejam preparados para problematizar, dialogar e orientar seus alunos sobre as principais formas de agressão e violação aos direitos das mulheres, a fim de identificar e buscar a transmudação dos comportamentos que fundamentam a perpetuação da violência doméstica no seio social.
Além do juiz Vitor Umbelino e da servidora Ana Caroline Cunha, estiveram presentes no evento: a primeira-dama e Secretária de Assistência Social do município, Hayzza Haytt, o Promotor de Justiça da comarca de Iporá, Dr. Wessel Teles de Oliveira, a presidente da OAB subseção Iporá, Dr. Vanessa Cândido da Costa, gestores e professores da rede municipal de educação, assim como integrantes da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Educação e Justiça para uma cultura de paz
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, presidida pela Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, planeja a gradativa implantação do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola em todas as comarcas que integram o Poder Judiciário goiano. Nessas comarcas, a Coordenadoria da Mulher conta com a supervisão do projeto pelos juízes que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou nas Varas Criminais.
Para isso, além da articulação dos diversos órgãos/instituições governamentais e não governamentais que atuam direta ou indiretamente junto à rede estadual e municipal de educação, a fim de facilitar a interatividade com o público-alvo, a capacitação de gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores acontecerá de modo presencial e também por meio de uma plataforma de ensino à distância (EAD) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), onde serão ministrados todos os módulos do curso Lei Maria da Penha na Escola (LMPE). (Centro de Comunicação Social do TJGO)
