O auxiliar de serviços gerais Marcos Felipe Herculano Dias, de 28 anos, esteve, pela primeira vez na vida, em um fórum criminal. Nesta segunda-feira (7), ele foi intimado a comparecer em uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Criminal. A audiência de Marcos Dias foi uma das três mil agendadas no mutirão de audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec) com auxílio do Núcleo de Ações Coletivas (NAC).
“Pra mim, o resultado foi muito bom, pois estou me livrando de uma denúncia na qual eu não tive nada a ver. Não terei nada em meu nome que possa me prejudicar no serviço ou para prestar algum concurso público”, contou o auxiliar de serviços gerais.
Até o dia 1º de abril, a Comarca de Goiânia promove o mutirão dos Juizados Especiais em três Cejucs: no Criminal, onde as audiências são presenciais; no 3º Cejusc, na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e no 12º – Cejusc dos Juizados, localizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). As audiências cíveis serão realizadas por videoconferência e as criminais de forma presencial, todas no período vespertino, distribuídas em 18 bancas simultâneas.
Para o juiz André Luiz Novaes Miguel, titular do 2º Juizado Especial Criminal e juiz coordenador do Cejusc Criminal, o mutirão, além de uma boa iniciativa, será uma experiência para o Cejusc Criminal, que está iniciando suas atividades como área fim, fazendo a conciliação e as propostas de transações penais. “Esse é o primeiro Cejusc Criminal do Brasil neste formato, no qual se trabalha com justiça restaurativa, audiências de conciliação e as audiências de aplicação imediata de pena, não privativas de liberdade, que é a transação penal. Nós teremos, em média, quase mil processos e, nesses processos, a expectativa é que todos que vierem possam ter uma posição definida”, afirma o magistrado.
Promotor de Justiça, Paulo César Torres espera que “o mutirão tenha um resultado satisfatório e que consiga antecipar as audiências, para que o Juizado atinja sua finalidade, pois nos Juizados Especiais a maioria dos atos se concentra nas audiências”.
O Advogado Dativo, Davidson Gondim Dantas, considerou o mutirão uma forma interessante e até plausível, já que “os Juizados hoje têm uma demanda muito grande para realização de várias audiências”. Para ele, um dos fatores que colabora ainda mais para o resultado satisfatório das audiências de conciliação é o curto espaço de tempo entre as intimações e o agendamento. “As pessoas agendam e lembram com mais facilidade. Nossa tentativa é resolver o mais breve possível e da melhor forma”, destaca o advogado. (Texto: Daniela Becker / Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO).
