A diretora dos Grupos Reflexivos da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Mariana de Queiroz Gomes, juntamente com os integrantes daquela coordenadoria, se reuniram, nesta quarta-feira (16), no Fórum Criminal, com os juízes e servidores que fazem parte da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Goiânia para tratarem da estruturação dos grupos reflexivos.
Os grupos reflexivos atendem recomendação de criação de espaços de educação e reabilitação aos autores de violência contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha e está inserido no rol de Medidas Protetivas de Urgência, que preveem o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, bem como o acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
A diretora dos Grupos Reflexivos da Coordenadoria da Mulher, juíza Mariana de Queiroz Gomes, destacou que o Poder Judiciário goiano assinou o Pacto Goiano pelo fim da violência Contra as Mulheres como forma de celebração de parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) para estruturação e implementação dos grupos. Segundo ela, uma das medidas de efetivação é a promoção de uma Central de Recebimento e Encaminhamento dos Autores de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher aos grupos reflexivos, para o encaminhamento dos autores de violência contra a mulher, inicialmente da Comarca de Goiânia, aos grupos reflexivos cadastrados.
“Além disso, outro ponto de aperfeiçoamento foi a padronização dos procedimentos, ato que proporcionará otimização, celeridade e transparência de informações dos grupos reflexivos”, destacou a juíza Mariana de Queiroz.
A coordenadora da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia, juíza Sandra Regina Teixeira Campos, fez questão de ressaltar que a reunião foi extremamente salutar, "uma vez que o controle dos participantes nos grupos reflexivos, o número de participantes e a condição socioeconômica, serão monitorados pela central que está sendo criada", informou. “Todo esse acompanhamento será muito efetivo. Portanto, eu creio que o retorno que vamos ter será superior ao que temos hoje. Com a central teremos dados concretos com relação à efetividade que os grupos reflexivos trazem na vida do cidadão autor de violência”, ressaltou a magistrada.
O titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, e coordenador em exercício da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, salientou que as discussões que ocorreram na reunião contribuíram para a implementação, de forma estruturada, dos grupos reflexivos. “A possibilidade de encaminhamento compulsório dos autores de violência doméstica para grupos de acompanhamento psicossocial, conforme previsto na Lei 11.340/2006, é de extrema importância, seja quando decretada em sede de medida protetiva de urgência ou na sentença penal condenatória”, frisou. O Magistrado agradeceu ainda todos os parceiros da rede de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. “É importante que todos os atores que fazem parte da rede colaborem com suas sugestões para juntos buscarmos avanços nessa temática”, finalizou Vitor Umbelino.
Fluxograma
O assessor Jurídico da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Carlos da Silva Gonçalves, apresentou o projeto do fluxograma dos grupos reflexivos. “O intuito de elaborar fluxograma tem o objetivo de estabelecer o trâmite padrão dos processos, a fim de eliminar incoerência entre os envolvidos e toda Rede de Enfrentamento à Violência e tornar o conhecimento evidente a todos os servidores envolvidos no processo, assim, buscando desenvolver a formalização adequada de todos os procedimentos”, explicou.
Também participaram da reunião, a juíza Geovana Mendes Baia Moises, do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Vinicius Teixeira da Silva, gestor da Unidade de Processamento Judicial dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia; Alex Sousa Cruz, assistente do juiz Carlos Luiz Damacena, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Lucelma Messias de Jesus, secretária-executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família. (Texto e Fotos: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
