Equipe do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou, nesta segunda-feira (28), uma série de visitas técnicas aos estádios de futebol da Região Metropolitana de Goiânia. A medida está prevista no Decreto Judiciário nº 473/2022 e tem por objetivo verificar a viabilidade de instalação da unidade judiciária nos estádios da capital. Neste primeiro momento, foram inspecionados o Estádio Hailé Pinheiro, mais conhecido como (Goiás Esporte Clube), localizado no Setor Serrinha e, também, o Onésio Brasileiro Alvarenga (OBA), pertencente ao Vila Nova Futebol. Os próximos serão os estádios Antônio Accioly e Pedro Ludovico Teixeira.
No encontro, o diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Heber Carlos de Oliveira, considerou de suma importância a implantação do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos nos estádios da capital, uma vez que vai permitir maior sensação de segurança aos torcedores que frequentam os estabelecimentos esportivos. “Queremos que as famílias possam ir aos estádios para apoiar seu time e aqueles que não compreendem esse momento lúdico possam ser punidos na forma da lei”, afirmou.
Após a inspeção realizada em todos os estádios, um relatório será encaminhado aos responsáveis pelos clubes, com recomendações para que a implantação dos Juizados do Torcedor ocorra. Entre elas estão uma sala para receber os juízes plantonistas, com estrutura composta por computadores e impressoras com cabeamento de internet, bem como espaço para van da justiça móvel.
O coordenador do Juizado do Torcedor, juiz Lionardo José de Oliveira, pontuou como sendo de grande valia a visita, já que a parceria com os clubes de futebol para a instalação da unidade judiciária vai desafogar os processos junto aos Juizados Criminais da capital. “A implantação vai possibilitar vários benefícios aos juizados como a pronta resposta do Estado, uma vez que todos os tramites serão feitos no próprio local, evitando, assim, uma sobrecarga das unidades do Poder Judiciário”, explicou. Além disso, o magistrado destacou que a presença da força-tarefa composta por Ministério Público, Defensoria Pública e das Polícias Militar e Civil vai permitir com que os crimes dentro dos estádios sejam inibidos.
Ainda durante a inspeção ao Estádio Hailé Pinheiro (Goiás Esporte Clube), o magistrado afirmou que inicialmente o atendimento será realizado num veículo da Justiça Móvel, já que ainda não foi instalada sala apropriada no estabelecimento para acompanhar os jogos. “Vamos acompanhar as finais dos jogos da van, uma vez que o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, regulamentou o Decreto para dar vazão à atribuição”, destacou.
Ressaltou que o clube está comprometido em construir uma sede para o Juizado do Torcedor e atender o público onde o evento acontece. O diretor Social do Goiás, Aledino Montes, falou que deve construir nós próximos dias uma estrutura para comportar o Juizado do Torcedor e as Polícias Civil e Militar. A nova sala deve ficar pronto em até 60 dias.
Para o subdefensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, a implantação do Juizado do Torcedor visa honrar com o compromisso do sistema de justiça, como a promoção da assistência jurídica gratuita à população vulnerável. “A Defensoria Pública não tem dúvida de que, no âmbito do esporte e da cultura, a forma mais relevante de promoção de acesso à justiça é através do direito. Já estamos promovendo essa assistência desde a instalação e queremos com o Juizado oferecer mais assistência jurídica do autor, do fato e também da vítima”, enfatizou.
De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos de Futebol (GFUT), promotor de justiça Diego Osório da Silva Cordeiro, a nova unidade judiciária vai acabar gerando maior sensação de segurança nos setores, bem como coíbe que outras pessoas que pratiquem delitos se desloquem até os estádios para praticarem atos criminosos. “O Poder Judiciário sozinho não consegue garantir a segurança dos torcedores nos estádios. Com o Ministério Público e outros agentes do Estado, acaba fortalecendo essa rede de proteção do cidadão”, observou.
O diretor jurídico da Federação Goiana de Futebol, Leopoldo Muylaer, enfatizou que é imprescindível que cada estádio tenha um juizado, haja vista que, por meio dele, será possível impedir o vandalismo. “Para nós da Federação, essa medida nos traz maior tranquilidade, e com isso, os campeonatos possam ocorrer com tranquilidade. A segurança aflige toda a sociedade e com essa atuação vai trazer uma nova ótica”, explicou.
Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga (Vila Nova Futebol)
No estádio do Vila Nova, o diretor do Foro de Goiânia, juiz Heber Carlos de Oliveira, o coordenador do Juizado do Torcedor, juiz Lionardo José de Oliveira e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar foram recepcionadas pelo novo presidente Hugo Jorge Bravo e, em seguida, conheceram as instalações do clube.
Hugo disponibilizou uma sala administrativa com estrutura composta por computadores e impressoras com acesso à internet para atender os representantes que atuarão no Judiciário. “Estamos de braços abertos para receber todos, pois acreditamos que só após tirarmos esse senso de impunidade que vamos conseguir oferecer uma sensação de segurança aos torcedores”, afirmou. As visitas também vão ocorrer no dia 29 nos estádios Antônio Accioly e Pedro Ludovico Teixeira.
Decreto
A iniciativa do Decreto Judiciário nº 473/2022 tem por objetivo e, leva em consideração a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 45/2013, que “dispõe sobre a criação de Coordenadorias dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos e a implantação dessas em todo os Estados e no Distrito Federal e Territórios”. O projeto tem como Competência prevenir contra Incitação à violência, tumulto e invasão de campo são também ocorrências abrangidas pela competência do Juizado do Torcedor.
Para adequar à realidade fática, geralmente, torcedores que infringem às leis são obrigados, em Homologação de Acordo feito por magistrados, a comparecerem à unidade antes das partidas, sendo liberados apenas depois do término do jogo. As propostas de transação penal são feitas por representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e, caso haja descumprimento da medida, o acusado terá que responder a processo criminal. Caso haja ocorrência de fatos mais graves, como homicídio ou latrocínio, os casos são levados às Varas de Crimes Dolosos contra a Vida.
Criação
O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos foi criado por meio do Decreto Judiciário nº 473/2022, tendo como Juiz Coordenador da unidade foi designado o Magistrado Lionardo José de Oliveira, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, cuja atividade não implica em prejuízo de suas obrigações na comarca local, ressalta o Decreto Judiciário nº 474/2022. O decreto noticia ainda que são considerados grandes eventos esportivos, artísticos e culturais, aqueles que demandam ações coordenadas e padronizadas no âmbito do Poder Judiciário e dos demais segmentos de segurança pública e defesa social.
Atribuições
São oito as atribuições da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grande Eventos. Dentre elas, desenvolver e submeter à aprovação da Presidência do TJGO a política de atuação do Judiciário goiano em jogos de futebol e em grandes eventos esportivos, artísticos e culturais; auxiliar os diretores de Foros da Comarca em que será realizado o evento esportivo ou festivo para a instalação do Juizado do Torcedor quando requerido.
Também, acompanhar a implementação de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências que possa ocorrer durante a realização de grandes eventos; e manter articulação com os órgãos estaduais de defesa social e com o apoio das unidades administrativas do TJGO, banco de dados atualizado de torcedores impedidos de frequentarem os jogos de futebol em todo o Estado, por força de Decisão Judicial.
Por último, o decreto pontua que todos os diretores de Foro devem encaminhar, quando houver instalação do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos em sua Comarca, a listagem dos torcedores impedidos de frequentarem os jogos de futebol, as ocorrências e a quantidade de público para a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no Estado de Goiás, dentro de cinco dias da realização do evento, para fins de dados estatísticos previstos no inciso VI e VIII. Galeria (Texto/fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
