O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de atender a uma antiga reivindicação de conciliadores e mediadores auxiliares da justiça e iniciou, neste mês de março, o pagamento da remuneração desses profissionais. Nessa primeira etapa, foram beneficiados 91 profissionais que atuaram em processos de gratuidade da justiça em unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), nos meses de janeiro e fevereiro de 2022.
O pagamento foi possível após a aprovação, pelo Órgão Especial, da Resolução nº 167, de 27 de outubro de 2021, que alterou dispositivos da Resolução nº 80, de 2017, e do Decreto Judiciário nº 2.736/2021, e dispõe sobre os valores de remuneração desses auxiliares da justiça.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, reconheceu o diálogo articulado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para que o referido pagamento fosse possível. “Estimular a conciliação faz parte das metas do Conselho Nacional de Justiça para os tribunais e a remuneração desses auxiliares da justiça certamente irá fortalecer o movimento da conciliação em nosso Estado”, avalia o chefe do Poder Judiciário estadual.
Para o juiz coordenador do Nupemec, Paulo César Alves das Neves, “o trabalho dos conciliadores e mediadores é fundamental para a solução de conflitos de forma mais rápida e econômica e o pagamento dessa remuneração representa o esforço da gestão do desembargador Carlos França para não só cumprir a meta do CNJ, como também consolidar a conciliação no Estado”. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).
