A Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado de Goiás promoveu, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), nessa quarta-feira (6), treinamento sobre as audiências concentradas infracionais, voltado para a magistratura e o funcionalismo do TJGO que atuam na área da Infância e da Juventude. O workshop foi ministrado pela juíza da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Cláudia Catafesta.
A solenidade de abertura da capacitação foi feita pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Anderson Máximo de Holanda (foto abaixo), e pelo Juiz auxiliar da presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra. As diretrizes estão previstas na Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa apresentar o panorama nacional da implantação das audiências de reavaliação das medidas socioeducativas, internação e semiliberdade de socioeducativas.
O supervisor do GMF afirmou que a temática vai permitir que os magistrados possam adquirir nova aprendizagem, já que o evento repassou instruções que vão possibilitar maior racionalização sobre as responsabilizações de forma alinhada aos princípios do ECA. O Juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra (foto abaixo), por sua vez, destacou que o evento foi proveitoso, haja vista que todos puderam conhecer as medidas propostas pelo CNJ, as quais poderão ser aplicadas nas audiências concentradas. “O TJGO quer melhorar essa prática, principalmente, quando for preciso compartilhar as experiências”, pontuou.
Palestras
O coordenador da Infância e Juventude, Juiz Carlos José Limongi Sterse, apresentou os palestrantes do workshop, como a assistente técnica do Eixo 02 do Programa Fazendo Justiça, parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Mayara Silva de Souza (foto abaixo). Ela falou sobre o panorama nacional da implantação das audiências de reavaliação das medidas socioeducativas e internação e semiliberdade.
Na oportunidade, destacou a criação das audiências concentradas pelo CNJ, bem como a atuação de alguns Tribunais de Justiça como a da Amazônia e do Pernambuco, os quais chamaram atenção do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ela, o modelo adotado consiste em aproximar a família de forma afetiva, garantindo uma participação mais protetiva. “Esse alinhamento com a família promove mais eficácia, já que influencia no processo de preparação, execução e avaliação das audiências concentradas”, explicou.
Durante o workshop, Mayara contou que, além das audiências serem realizadas a cada três meses, elas também devem acontecer nas dependências da unidade judiciária, garantindo o sigilo dos envolvidos, entre outros cenários para seu aprimoramento. “Esse manual nasce para subjetivar as autoridades e elementos essenciais para os atores técnicos das unidades. Pensando nesse momento das audiências, destacamos a articulação e a comunicação com o adolescente e a família”, pontuou.
A assistente técnica do Eixo 02 do Programa Fazendo Justiça aproveitou a oportunidade para dar exemplos de audiências. Uma delas foi no Estado de Minas Gerais, onde a autoridade conseguiu identificar que uma das meninas não tinha vínculo com a própria família, somente com animal de estimação. “Essa adolescente já estava sem visita fazia muito tempo. Diante disso, o Juiz permitiu que ela continuasse mantendo contato com o próprio animal de estimação, momento em que a criança passou se desenvolver no processo socioeducativo, tendo posteriormente sua medida substituída”, enfatizou.
Na sequência, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, Cláudia Catafesta (foto acima), abordou a experiência da implantação das audiências de reavaliação das medidas no Estado do Paraná. Para ela, o novo critério permite maior integração das crianças e adolescentes, o qual consiste na presença das autoridades competentes, tais como as defensorias, permitindo assim novas relações e aproximação com os profissionais.
“Aqui em Londrina, as Audiências Concentradas ocorrem de forma trimestral, onde todos os adolescentes são ouvidos. Criamos blocos de entrada e saída dos adolescentes. Quando eu faço visita, todos acabam sendo atendidos”, contou. Comentou sobre alguns benefícios da nova medida como conversa em círculo, inspeção com foco nas atividades, bem como a aproximação com os profissionais e as famílias. Para um adolescente é importante perceber que temos funções diferentes, mas que todos nós temos o mesmo objetivo, que é promover a responsabilização com respeito. Não tem briga na audiência, é uma conversa de adultos, e não um debate”, salientou.
A magistrada pontuou que, depois de Londrina, esse novo cenário foi implantando em outras regiões de Minas Gerais. Ao todo, cerca de sete comarcas já atuam com as novas práticas do CNJ. Depois da exposição das palestrantes, a coordenadora Adjunta da Infância e da Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara, deu início aos debates.
O juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra, parabenizou as palestrantes pelo enriquecimento das abordagens e considerou de suma importância a implantação da nova recomendação no Estado. “Precisamos debater e estudar essa nova medida. O poder judiciário está aqui para apoiar e, com isso, construir um modelo que atenda as novas ações”, observou. O desembargador Anderson Máximo disse que todos do Poder Judiciário pretendem contribuir com as recomendações.
Participaram do workshop, o supervisor do GMF, desembargador Anderson Máximo; juiz auxiliar da presidência, Reinaldo Dutra; juiz do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Wagner Gomes Pereira; juíza da Vara da Infância e Juventude de São Luís de Montes Belos, Julyane Neves; Vara da Infância e Juventude de Trindade, Karine Unes; juíza da 1° Vara da Infância e Juventude de Itaberaí, Laura Ribeiro; juiz da Vara da Infância e Juventude de Formosa, Lucas Siqueira; juíza da Vara da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, Lúcia Carrijo; juiz da Vara da Infância e Juventude de Morrinhos, Gabriel Lisboa silva e Dias Ferreira; juíza da Vara da Infância e Juventude de Cristalina, Priscila Lopes da Silveira; juiz da Vara da Infância e Juventude de Itumbiara, Sílvio Jacinto; juíza das Varas da Infância e Juventude de Alto Paraíso de Goiás, Porangatu e Santo Antônio do Descoberto, Vanessa Crhistina Garcia Lemos; juíza da Vara da Infância e Juventude de Caldas Novas, Ana Tereza Waldemar da Silva e o juiz da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Trindade, Liciomar Fernandes. (Texto/fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
