Estão abertas a partir desta terça-feira (26) e com prosseguimento até o dia 26 de maio, as inscrições para Juiz de Paz e suplentes do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdição e Tutela da Comarca de Cavalcante e da serventia extrajudicial do seu distrito judiciário de Teresina de Goiás.
Conforme o Edital nº 1/2022, assinado pelo diretor do Foro de Cavalcante, Juiz Rodrigo Victor Foureaux, os interessados deverão enviar a manifestação para os seguintes e-mails: comarcadecavalcante@tjgo.jus.br ou cartorioteresina@gmail.com ou
O diretor do Foro de Cavalcante destacou que o exercício efetivo da função de Juiz de Paz e suplentes “constitui serviço público relevante e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até definitivo Julgamento, nos termos do art. 112, § 2º, da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)”. Também destacou que a prestação do serviço voluntário poderá ensejar percepção de emolumentos no caso do casamento ser celebrado fora da sede da unidade extrajudicial ou conforme entendimento a ser realizado com o oficial registrador a quem estiver vinculado. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
