O titular da 2ª Vara de jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, foi selecionado para participar da 9ª Jornada de Direito Civil do Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado nesta quinta (19) e sexta-feira (20), em Brasília, e reúne proponentes de enunciados do Código Civil, previamente elegidos.
Para a ocasião, o juiz apresentou um enunciado relacionado ao agronegócio. O Magistrado escreveu sobre o artigo 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que foi derrogado pelo microssistema de contrato internacional composto pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), pelo Código Civil e o Código de Processo Civil, de maneira que os contratantes poderão escolher a norma de direito material, mesmo estrangeira, para reger suas relações obrigacionais.
Esse enunciado surgiu de discussões na disciplina “Regulação Internacional e reflexos no Agronegócio” no âmbito do Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento, da Universidade de Rio Verde (UniRV). A proposta será debatida no evento e, caso seja aceita, servirá como doutrinária. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)
