A Secretaria Geral das Turmas Recursais informa que as inscrições para sustentação oral dos recursos pautados para a sessão virtual do dia 20 de junho, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, terminam às 10 horas da próxima quarta-feira (15), nos termos do art. 5º da Resolução nº 91/2018, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Este prazo é em virtude do feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (17) e o ponto facultativo, na sexta-feira (18), conforme Decreto Judiciário nº 1.361/2022. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)