A juíza da Execução Penal da Comarca de Jaraguá, Zulailde Viana Oliveira, participou na quarta-feira (22) da solenidade de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Jaraguá e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). A iniciativa teve como objetivo estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura local para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao Município de Jaraguá.
Segundo a magistrada, o termo de cooperação tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de suas penas.
Estiveram presentes à solenidade o prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar; a promotora de justiça da Execução Penal, Priscila Leão Tuma Oltramari; o diretor adjunto da DGAP, Firmino José; o coordenador regional, Aristóteles Camilo El Assal; a gerente da DGAP, Aline Scaglia; e o diretor dos presídios de Jaraguá, Danilo Cândido, entre outras autoridades da Segurança Pública, do Legislativo de Jaraguá e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
