O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidido pelo desembargador Carlos França, por intermédio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), que tem à frente da diretoria e vice-diretoria, os desembargadores Delintro Belo de Almeida Filho, e Reinaldo Alves Ferreira, respectivamente, realiza, por meio da Plataforma da Escola Judicial de Goiás – EJUG (EAD), entre os dias 27 de julho e 15 de agosto o Curso de Atualização em Infância e Juventude – Área Infracional, idealizado em parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Coordenadoria da Infância e da Juventude.
A aula inaugural será na segunda-feira (1), também via EAD pela plataforma da Ejug, de 9 até 11h30, e terá a participação da juíza do TJDF Lavínia Tupy Fonseca Vieira e de duas servidoras do também do TJDF, Valéria Silveira e Bárbara Macedo. Elas falarão sobre o tema “Inovações e boas práticas na execução de medidas socioeducativas em meio aberto na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJDFT”. A abertura terá a participação do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges; da juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, e do juiz auxiliar da CGJGO, Gustavo Assis Garcia, entre outros.
Com carga horária de 20 horas, a capacitação é dividida em três módulos. O primeiro trará os temas Aspectos Históricos e Evolução das Leis; Ato Infracional e Procedimento para Apuração de Ato Infracional. No módulo dois, os participantes verão os assuntos Princípios nas Medidas Socioeducativas e Garantias Constitucionais e Processuais no Processo Socioeducativo. Já o módulo tratará de Medidas Socioeducativas; Unificação das Medidas Socioeducativas; Advertência e Obrigação de Reparar o Dano; Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação.
Nos dias 11 e 12 de agosto, o Juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONAJUV), Rafael Souza Cardozo e o servidor Danilo Trajano, também do TJPE, ministrarão duas aulas pela plataforma EAD da EJUG e abordarão a temática “Aspectos atuais e práticos no processo de apuração de ato infracional execução de medida socioeducativa”. O curso já foi autorizado pela ENFAM e atende ao disposto na Portaria nº 170/2022 do CNJ, que institui o regulamento para o Prêmio CNJ de qualidade 2022 e as inscrições podem ser feitas por aqui.
