A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJGO) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), promoveram, nesta segunda-feira (1º) a aula inaugural do primeiro curso de atualização em Infância e Juventude - Área Infracional do TJGO. A aula, direcionada para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, teve como tema: “As Inovações e boas práticas na execução de medidas socioeducativas em meio aberto na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJDFT”, e foi ministrada pela juíza do TJDFT, Lavínia Tupy Fonseca Vieira e pelas servidoras do TJDFT, Bárbara do Socorro Moraes e Valéria Silveira e Souza.
A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa (foto abaixo), representou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e, na oportunidade, reforçou a importância e a necessidade das magistradas, magistrados, servidoras e servidores se dedicarem ao curso, haja vista que a iniciativa é uma oportunidade de renovação de conhecimento e disposição e que possibilita com que possam lidar com uma área que exige emoção e disposição. “Esses cursos possibilitam o compartilhamento das dificuldades de cada um, além de renovar a capacidade de atuar e fazer a diferença”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do TJGO.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Gustavo Assis Garcia, fez abertura do curso, no ato representando o corregedor-geral da Justiça (CGJGO), desembargador Nicomedes Domingos Borges. Na oportunidade, o magistrado disse que o curso surgiu a partir da necessidade de proporcionar uma boa qualificação para magistrados e servidores que atuam na área, bem como ajudar a desenvolver as competências profissionais junto à infância e juventude, objetivando uma melhor prestação jurisdicional. “Com essa iniciativa, vamos ter uma visão atual dos procedimentos que são adotados, do Processo de Conhecimento ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas, tendo por base a legislação vigente”, afirmou.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges não pôde comparecer à aula inaugural, mas encaminhou fala dizendo que no contexto atual, o descumprimento das normas referentes às medidas socioeducativas vem tornando os atos infracionais mais frequentes entre a juventude. “Neste desatino, o sistema de responsabilização e as medidas têm sofrido diversas aprovações, especialmente em razão da influência desenfreada através dos meios de comunicação que diariamente noticiam os atos infracionais complexos, propondo a ideia de impunidade. Justamente neste momento complexo é que nós, magistradas e magistrados, precisamos nos atualizar e aperfeiçoar, tornando-nos partícipes das questões sociais e mais delicadas na área da infância e juventude. Faz-se primordial que os servidores participem das aulas e das atividades da plataforma da Ejug”, finalizou o desembargador.
O juiz auxiliar da CGJGO, Gustavo Assis, destacou, ainda, que o trabalho de magistradas e magistrados é sensível, principalmente quando atuam na Infância e Juventude, já que, segundo ele, trabalham com “seres em desenvolvimento" e que podem ter um destino diferente a depender do grau de interesse. “Precisamos fazer nossa parte com alegria, aproveitando a oportunidade daqueles que nos oferecem conhecimentos diferentes”, frisou o Magistrado.
Em seu discurso, a Coordenadora Adjunta da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina, agradeceu a presença dos magistrados, servidores e das palestrantes, momento em que destacou que a ideia do curso ocorreu antes a pandemia, no início de março de 2020, durante um evento do FONAJUV (Fórum Nacional da Justiça Juvenil) em Maceió/AL, em um debate, com os demais colegas do país, sobre as questões a serem melhoradas quanto à execução de medidas socioeducativas no Estado de Goiás. “Nos precisávamos corrigir alguns erros e equívocos. O compromisso era de que iríamos nos capacitar e aprendermos com os demais colegas da área e é o que estamos fazendo”, enfatizou.
Na sequência, o coordenador Geral da Infância e Juventude, juiz Carlos José Limongi, fez uma breve explanação, fortalecendo a participação dos magistrados e servidores, salientando ainda a necessidade da atualização sobre a área, uma vez que a mesma possui algumas especificações que possam conhecer e, com isso, terem novas ideias para serem implantadas. “Quanto mais conhecimento nós tivermos, melhor justiça vamos fazer para aquelas crianças e adolescentes”, evidenciou. Na ocasião, o Magistrado anunciou, para breve, o lançamento de um manual atualizado que deve servir de fonte para que magistrados e servidores possam utilizar na área da Infância e Juventude.
Palestras
Ao iniciar sua explanação, a juíza do TJDFT, Lavínia Tupy Fonseca Vieira (foto abaixo), contextualizou sobre as inovações e boas práticas que foram implantadas na Gerência de Atendimento do Distrito Federal. Na ocasião, ela comentou sobre um projeto que criou com sua equipe, que consiste em gerir os fatores de risco de reincidência de adolescentes e jovens, construindo um monitoramento para a aplicação de execução das medidas socioeducativas.
Segundo a juíza do TJDFT, o projeto está associado à diminuição da probabilidade de reincidência de crianças e adolescentes no cometimento de atos infracionais. Ela também ressaltou que, para dar início, foi criado um formulário de avaliação de risco de reincidência juvenil aplicado na execução de medidas socioeducativas de meio aberto pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (Projeto Justiça restaurativa e Avaliação de Risco de Reincidência). “A qualidade da relação tem que estar alinhada entre os membros da família, uma vez que traz todo o histórico do adolescente”, destacou.
A magistrada informou que a primeira unidade a ser escolhida para que o projeto fosse iniciado foi a região de Sobradinho, no Distrito Federal, onde foi aplicado o formulário tendo por fim filtrar o histórico do adolescente, tais como histórico infracional, situação familiar, educação e trabalho, relação com pares, abuso de substâncias, lazer e recreação, personalidade e atitudes e orientação. “Eu fiquei surpresa com o resultado, após o preenchimento do formulário em Sobradinho. Fizemos um gráfico que mostrou que 87% dos adolescentes estavam com o risco baixo de repetirem o ato infracional e que apenas 13% deles tinham a pretensão de praticar o ato”, pontuou.
A servidora do TJDFT, Bárbara do Socorro Moraes Macedo (foto acima), completou a fala da magistrada Lavínia Fonseca ao apresentar um modelo de programa baseado em resultado, tendo como foco a aplicação de novos conhecimentos, habilidades, mudança de atitudes, comportamento e condição ou alteração de status. Dando continuidade ao curso, a Servidora Valéria Silveira e Souza expôs sobre os benefícios da Gestão de Dados. Ela contou que o projeto de Gestão de Dados da Vemse/DF foi criado em 2017. Nele, consta os dados estratégicos dos processos físicos no formato de planilha do Excel.
Além disso, Valéria informou que após a migração dos dados para o PJE, o projeto passou a ser otimizado. Neste relatório possui desde os registros dos adolescentes, passando por informações históricas (dados pessoais, familiares e atos infracionais) até a tomada de decisão a ser definida pelo Magistrado. Segundo ela, a gestão de dados possibilita maior celeridade das medidas, aumento da produtividade da equipe, maior controle da situação dos processos e dos documentos recebidos, entre outras.
A servidora mostrou ainda, por meio de prints, os relatórios numéricos de processos referentes a meninas e meninos inseridos no sistema, sentenças, tipos de ato infracional praticados por eles, entre outras informações, como as medidas socioeducativas em acompanhamento. De acordo com ela, o relatório conta também com linha do tempo com a Distribuição e extinção processual, assim como a avaliação do risco de reentrada infracional.
Debates
Na sequência, uma das tutoras do curso, a secretária-geral da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, Carla de Paiva Rodrigues (foto acima), conduziu os debates e perguntas publicados no chat. A primeira questão a ser questionada foi o quadro de proporção de risco, como sendo os três principais fatores determinantes para que os adolescentes reiterem a conduta infracional. A magistrada, então, respondeu dizendo que em Sobradinho/DF, os três fatores que mais aparecem são: a falta de lazer, associação aos pares anti sociais e o uso e abuso do álcool e drogas. “Esses são fatores mais apontados para que haja uma possibilidade maior de que o adolescente venha novamente a cometer um ato infracional”, frisou. Conforme ela, tais fatores não se constituem uma certeza absoluta, mas apenas um indicativo. Acrescentou ao final: “Seja no risco baixo ou moderado, é crucial ter um olhar diferenciado de acordo com o risco que o adolescente apresenta”.
O encerramento foi feito pelo coordenador da Infância e Juventude, Juiz Carlos José Limongi (foto acima). Ele, então, sustentou que as diversas situações de risco possibilitam com que o adolescente cometa ato infracional e discorreu que, em sendo possível identificar previamente esses fatores, podemos nos preparar para oferecer uma nova perspectiva de vida ao adolescente. “Com esse fato, podemos direcionar de maneira mais adequada as intervenções a serem aplicadas ao adolescente. Esses dados são importantes também para o Poder Executivo para desenvolver políticas públicas”, enfatizou. (Texto/fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
