O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Héber Carlos de Oliveira e o coordenador do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, juiz Lionardo José de Oliveira, realizaram, na terça-feira (9), visita técnica às novas instalações de uma sala do Juizado do Torcedor que está sendo construída no Estádio da Serrinha, em Goiânia. Durante a vistoria, os magistrados foram recepcionados pelo Advogado do Goiás Esporte Clube, João Vicente, e pelo diretor do clube, Aledino Montes. Também acompanhou a visita, a servidora da Diretoria do Foro de Goiânia, Fernanda Madeo.
A nova sala do Juizado do Torcedor será climatizada para atender aos magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário goiano, bem como equipes do Ministério Público e das polícias Civil e Militar. As obras tiveram início em maio deste ano e devem ser entregues nos próximos dias, atualmente na fase de acabamento. De acordo com o juiz Lionardo José de Oliveira, a nova estrutura, além de atender a uma exigência do Estatuto do Torcedor, proporcionará maior agilidade e segurança aos torcedores e às equipes do sistema de justiça. "Isso porque, até então, estávamos nos utilizando de Van da Justiça Móvel para acompanharmos os jogos do Goiás, de maneira improvisada.
O Magistrado ressaltou também que, com a presença dos servidores do Juizado do Torcedor, os crimes que estiverem sendo praticados no estádio, terão uma pronta resposta do Estado. “Queremos colaborar para que a sociedade tenha uma sensação de segurança ainda maior”, afirmou o coordenador do Juizado do Torcedor.
Competência
Ocorrências como incitação à violência, tumulto e invasão de campo, podem vir a gerar pena máxima de até dois anos. Os delitos estão previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído em setembro de 2014. O Estatuto do Torcedor preconiza, em seu art. 13, que “o torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos, antes, durante e após à realização das partidas”. O trabalho do Juizado do Torcedor tem apoio do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Defensoria Pública do Estado de Goiás, e das Polícias Civil e Militar. (Texto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
