A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Jussara Cristina Oliveira Louza, vai participar, entre os dias 20 e 21 de outubro, da I Jornada de Direito Tributário, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília (DF). O evento presencial, que tem como objetivo delinear e debater posições interpretativas sobre o Direito Tributário contemporâneo, em adequação às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A programação do encontro divulga também a formação de cinco comissões de trabalho, presididas por ministros do STJ, com abordagem dos seguintes temas:
Comissão I — Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar.
Comissão II — Normas gerais de Direito tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária.
Comissão III — Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples nacional.
Comissão IV — Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de segurança.
Comissão V — Reforma Tributária, que contará com a participação da juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Oliveira Louza.
Palestra
A abertura da conferência acontecerá às 10 horas do dia 20 de outubro, com a apresentação de palestra sobre o tema “Estado Federal e Tributação”. (Texto: Carolina Dayrell / Centro de Comunicação Social do TJGO)
