O Poder Judiciário estadual, por intermédio da Comarca de Araçu, tendo à frente a diretora do Foro Denise Gondim de Mendonça, celebra Termo de Adesão firmado junto à Prefeitura local, representada pelo prefeito Milton Lemes de Paula, para a disponibilização, por parte do Município de Araçu, de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais multidisciplinares necessários para atuação em procedimentos judiciais que tratem de interesses de crianças e adolescentes.
O treinamento e a capacitação dos profissionais disponibilizados para comporem a equipe técnica com atuação na área da infância e juventude na Comarca ficará sob responsabilidade da Divisão Interprofissional da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).
De acordo com a juíza Denise Gondim de Mendonça, “a disponibilização de profissionais multidisciplinares por parte do Poder Executivo Municipal, com a capacitação da Divisão Interprofissional da CGJGO será de grande relevância para a realização de depoimentos especiais, perícias, estudos e outros atos processuais, em especial na área da Infância e Juventude”.
O termo de adesão entre o Poder Judiciário e prefeituras está previsto na Resolução nº 143, de 10 de março de 2021, do TJGO, que, em seu artigo 10, autoriza a viabilização, por parte dos municípios, de profissionais multidisciplinares, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, sem que haja prejuízo das suas atividades de origem, para a realização de perícias, estudos, depoimento especial e outros atos em processos que tratem de interesses de crianças e adolescentes. (Texto: Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)
