Os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Reinaldo Dutra e Aldo Sabino estiveram na tarde desta terça-feira (13) no 44.º Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO), realizado no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO, a fim de esclarecer para os advogados presidentes de subseções acerca do Projeto Comarca Digital Integrada e das Centrais de Processamento Eletrônico (CPE).
Na ocasião, o presidente e o vice-presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins e Tales Jaime, respectivamente, deram as boas-vindas aos magistrados Aldo Sabino e Reinaldo Dutra. Rafael Lara ressaltou que “os juízes auxiliares tem dado, de fato, demonstrações de distinção e amizade à advocacia de Goiás, mantendo as portas abertas para a construção coletiva das soluções para os desafios enfrentados pela classe”. O presidente da OAB-GO ainda destacou que os advogados do Estado tem experimentado um diálogo produtivo e positivo com o Poder Judiciário, “por meio da eficiente gestão do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, sempre sensível e dedicado às causas da classe advocatícia”.
Durante o encontro, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, agradeceu a oportunidade de participar do evento e ressaltou sua satisfação de dialogar com membros da OAB-GO, na condição de ter sido por cinco anos advogado inscrito na Ordem antes de se tornar magistrado. Reinaldo Dutra esclareceu que o Projeto Comarca Digital Integrada busca “levar especialização às unidades judiciárias com múltipla Competência, além de aprimorar e dar celeridade à entrega da prestação jurisdicional nas comarcas do interior do Estado, mesmo com um quantitativo reduzido de magistrados”. Ele destacou que a iniciativa leva em consideração a respondência de juízes titulares de outra unidade judiciária, ao assumirem os expedientes nas varas desprovidas de magistrados, sem que haja prejuízo das funções na unidade de origem.
Reinaldo Dutra salientou ainda que o Projeto Comarca Digital Integrada visa, por meio dos benefícios da digitalização dos processos e de ferramentas tecnológicas, a possiblidade da realização de atos processuais de forma virtual. “A dinâmica do projeto envolve a divisão das matérias judiciais e a delegação desses processos a juízes que já atuam nas respectivas áreas, como Cível, Família e Sucessões, Criminal e Execução Penal, Fazendas Públicas e Infância e Juventude”, explicou o Magistrado.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, o Projeto Comarca Digital Integrada não consiste em desinstalação de comarcas, e atua concomitantemente com as Centrais de Processamento Eletrônico (CPE). “As CPE’s constituem em projetos de trabalho remoto, por meio de tecnologia da informação, que já estão em funcionamento desde 2021”. O Magistrado Aldo Sabino esclareceu que as CPE’s operam como uma serventia de caráter estadual, desempenhando funções de atos de constrição, controle, automação e expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), cumprimento de liminares e atos emergenciais, cumprimento de atos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), e atermação dos Juizados Especiais das comarcas do Interior.
Após a apresentação dos projetos do Poder Judiciário goiano, os juízes auxiliares da Presidência do TJGO ainda responderam questionamentos dos advogados presentes no 44.º Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
