A capacitação a respeito do “Formulário Nacional de Avaliação de Risco no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar”, uma parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Polícia Civil, Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DPE) e Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), teve seu encerramento na última terça-feira (27) na Escola Superior da Polícia Civil em Goiânia.
A partir de iniciativa da SEDS, e desenvolvimento da Coordenadoria Estadual da Mulher (TJGO) em conjunto com a Polícia Civil, o curso interinstitucional, teve por objetivo reforçar o trabalho em rede no enfrentamento à violência doméstica e familiar, e também de capacitar os participantes de diferentes órgãos na aplicação do formulário em qualquer fase de atendimento.
Os cursistas foram indicados por juízes de juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e representantes das instituições a que pertenciam. Assim, cada grupo teve a oportunidade de apresentar seu papel no suporte a mulheres em situação de risco, de forma que fosse compreendido como cada órgão se encaixa na prática da aplicação do formulário.
O formulário é uma ferramenta de prevenção e proteção das mulheres que se encontram em contexto de violência doméstica e familiar. Assim, com a duração de um mês, várias palestras e conversas integradoras fazem parte do curso, que foi dividido em quatro módulos: 1- Aspectos históricos, socioeconômicos e culturais da violência de gênero e direitos humanos das mulheres; 2- Aspectos jurídicos da violência contra a mulher; 3 - Formulário Nacional de Avaliação de Risco; e 4 - Ações práticas da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Atuação conjunta
Conforme a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, a necessidade de criação do curso, busca “evitar a revitimização das mulheres em situação de violência e fortalecer a articulação da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.” afirma.
Atuação integrada e articulada
Segundo o Juiz Vitor Umbelino, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia, a partir da concepção da violência como um fenômeno de causalidade complexa, por vezes de difícil identificação, notadamente por envolver diversos fatores, iniciativas como essa podem contribuir para uma atuação integrada e articulada do sistema de justiça com as instituições que trabalham na prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, a partir de um eficiente intercâmbio de informações declaradas pelas vítimas no Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de forma a evitar a prática de novos atos de violência e até mesmo do feminicídio.
Além desse aprimoramento dos agentes do sistema de justiça, é importante destacar que a partir do preenchimento do formulário com dados que reflitam a realidade da vítima, com uma adequada identificação, avaliação e gestão do risco, é possível tornar mais efetiva a proteção da vítima a partir de estratégias que envolvam não só a decretação da prisão cautelar do suposto Autor do fato, mas, principalmente, a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006, a partir de programas como o “Mulher mais Segura” da Guarda Civil Metropolitana e “Patrulha Maria da Penha” da Polícia Militar.
A ação é de extrema importância, pois “o enfrentamento da violência doméstica e familiar é multicausal. Então, as várias frentes precisam trabalhar isso. E nem sempre a punição é o que resolverá, a mulher que sofre esse tipo de violência pode estar procurando sair do ciclo, e, se não agirmos em rede, não conseguimos ajudá-la. A gente não consegue trabalhar sozinho.” declara a assistente social da coordenadoria, Sherloma Aires. Além de enviados do TJGO, Polícia Civil, MP, DPE e SEDS, participaram também membros da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, dentre eles representantes de várias cidades do Estado, como Goiânia, Trindade, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Anicuns e Uruaçu.
Os coordenadores do curso foram: o juiz de Direito e Vice-Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, Vitor Umbelino Soares Junior; Lucelma Messias de Jesus- Secretária executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Juliana Fleury, Chefe da Seção de Ensino em Gestão da Escola Superior da Polícia Civil - Polícia Civil; Isabella Maria Ribeiro Muniz Severino - Analista Jurídica / Núcleo Estadual de Gênero do – MPGO; Érika Alessandra da Silveira Moraes subcoordenadora da Patrulha Mulher Mais Segura – GCM; Emerson Serafim França de Santana - instrutor da Academia da Guarda Civil de Goiânia - GCM; Luiza Pereira Sol - Coordenadora da Patrulha Mulher Mais Segura- GCM; Ludmilla Silva Guimarães - Assistente Técnico Social e advogada SEDS/CREI; Rafael Brasil Vasconcelos - Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado; Heloisa de Castro Eleutério/Psicóloga do CREI/ SEDS; a advogada, Michelle Nunes Silva; Major PM Marinéia Mascarenhas Bittencourt Marques, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Maria da Penha (BPM MP); Capitão PM Bruno Rodrigues da Costa, Subcomandante do BPM MP; 2º SGT PM Milla Sullan Almeida de Oliveira, BPM MP; 2º SGT Catiane Dias Arruda, BPM MP; 3º SGT Alexandre Pedro Barros, BPM MP.
Poema
Inspirada pela dinâmica realizada no último dia de capacitação, a assessora jurídica Pollianna Marques, da Defensoria Pública do Estado de Goiás criou o seguinte poema sobre o trabalho de enfrentamento à violência doméstica:
“Quando falamos em violência contra a mulher,
Alguns pilares são fundamentais,
Não se pode ter "corpo mole",
Tampouco o "tanto faz".
É preciso atuar em rede
Para possibilidade a eficácia no atendimento,
Entender as demandas da vítima,
E lhe dar o devido encaminhamento.
Para tanto é necessário
Capacitação e aprimoramento,
Para possibilitar
Que o ciclo tenha um rompimento.
O atendimento humanizado
Se mostra imprescindível,
Pois só com compreensão e consciência
O impossível se torna possível.
Cada órgão aqui presente
Integra a rede de proteção,
E atuando em conjunto
Buscamos a universalização...
Universalização de acessos
Atendimento e desburocratização,
Entendendo as vulnerabilidades da vítima
E evitando a revitimização,
Possibilitando acolhimento,
Informações e direcionamento,
Empoderando as vítimas
E multiplicando conhecimento.”
(Texto: Luísa Chacon, estagiária de jornalismo/ Foto: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
