O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), da Diretoria do Foro de Aruanã e da prefeitura local firmaram Termo de Adesão visando à disponibilização de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais necessários para atuação em procedimentos que tratam de interesses de crianças e adolescentes.
O termo, assinado pelo diretor do Foro local, juiz Giuliano Morais Alberici, objetiva a disponibilização de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais necessários para a realização de perícias, estudos, depoimento especial, e outros atos em processos que tratem de interesses de crianças e adolescentes, em especial na área da infância e juventude, no âmbito do Posto Avançado do Poder Judiciário da Comarca de Aruanã, conforme previsto na Resolução 143/2021, do TJGO.
De acordo com o documento, fica a cargo do juiz da Comarca solicitar ao Poder Executivo autorização para que os profissionais multidisciplinares que atuam junto ao município possam ser capacitados pelo TJGO para realizarem estudos de casos, relatórios e demais atos necessários nos processos que tratam de interesses de crianças e adolescentes, em especial na área da infância e juventude. Além disso, solicitar à Corregedoria-Geral que promova a capacitação dos profissionais multidisciplinares por meio da Divisão Interprofissional Forense. O Município de Aruanã deverá disponibilizar os profissionais necessários conforme consta no referido termo. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
