O Direito à Diversidade Religiosa no Estado Laico e os Direitos Humanos e Justiça Climática foram temas de Webinário de Direitos Humanos, realizado, nesta terça-feira (13), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial (EJUG). O evento transmitido pelo canal da EJUG, no Youtube, marca o dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), e contou com a palestra ministrada pela defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Daniele da Silva de Magalhães e, da pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Teresinha Ines Teles Pires.
O coordenador do Observatório de Direitos Humanos do TJGO, juiz Alex Alves Lessa, foi o mediador do Webinário. Na oportunidade, o magistrado registrou marcos normativos do TJGO e do CNJ para discursar sobre as temáticas, tais como a resolução 134 de 2020 do Órgão Especial, que instituiu a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário, que, em razão disso, editou Decreto Judiciário 2176/2021. “Registro aqui o meu agradecimento ao presidente do TJGO, desembargador Carlos França, bem como à juíza auxiliar da presidência Sirlei Martins da Costa”, afirmou. Ao passar a palavra para a primeira palestrante, o magistrado destacou que a palestra da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Daniele da Silva de Magalhães, seria de suma relevância e contribuição ao Estado de Goiás e ao TJGO.
Além de agradecer o convite, a defensora disse que se sente feliz por ver uma instituição como o Judiciário envolvida com a pauta racial. Ao abordar sobre o tema da liberdade religiosa, ela comentou sobre o racismo religioso, ao mencionar que o assunto é urgente e precisa ser debatido cada vez mais, principalmente pelo sistema de Justiça. A palestrante fez também um breve histórico sobre o preconceito religioso, inclusive nas leis. Para ela, o estado laico foi uma forma de subjugar a religião de matriz africana, uma vez que quem professa a religião está ocupando os espaços de poder. “Eu entendo que o estado laico é uma forma de gerar mais violência contra a própria população negra", disse. Enfatizou ainda a necessidade de os dispositivos da lei tipificarem a conduta do crime de racismo. “O jovem adulto também tem que fiscalizar a aplicação da lei na faculdade. É importante falar sobre a constitucionalidade. Eu chamo que as pessoas de matrizes africanas precisam ocupar e participar de conselhos dos municípios e Estados para promover discussões saudáveis e que possam promover modificações”, finalizou.
Direitos Humanos e Justiça Climática
Dando sequência ao Webinário, a segunda palestrante e pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Teresinha Ines Teles Pires, desenvolveu um panorama sobre um regime climático internacional, o qual considerou como a história de um fracasso institucional sóciopolítico. Ela, então, iniciou sua fala comentando sobre o direito climático. Teresinha também abordou, durante o encontro, sobre a declaração de Estocolmo; o meio ambiente; o meio ambiente e o desenvolvimento; a convenção quadro sobre mudanças climáticas de 1992; mitigação das emissões; o Protocolo de kyoto, entre outros assuntos. Mencionou ainda sobre a estrutura normativa do regime climático internacional. “As conferências que ocorrem são simplesmente um balcão de negócios, onde fazem exclusivamente promoção para vender seus produtos”, finalizou. (Texto/prints de imagens: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
