A juíza Sylvia Amado P. Monteiro, em atuação no plantão da Central de Custódia- Interior, realizou audiência nesta quinta-feira (29), por meio do aplicativo Zoom, com um homem que possui deficiência auditiva e de fala, e que havia sido preso em flagrante por praticar um crime. A magistrada teve o auxílio do profissional de Libras (Língua Brasileira de Sinais), José Gabriel Antunes Assis, o qual também é servidor do Poder Judiciário, e membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJGO. A sala virtual também contou com a presença de um representante do Ministério Público (MP-GO) e do advogado do autuado.
Ao iniciar a audiência, a magistrada passou a questionar o autuado, com o auxílio do intérprete, tendo como norte o artigo 8º da Resolução 213 do CNJ, sobre as circunstâncias da prisão. Contudo, e acolhendo parecer do representante do MPGO e do Advogado do conduzido, a juíza concedeu a liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares em vez de mantê-lo custodiado. “Nos autos, não consta que o autuado queria atender contra a ordem pública ou dificultar a instrução ou aplicação da lei penal, além de ser tecnicamente réu primário. Tal fato é insuficiente para, isoladamente, justificar a medida extrema”, explicou Sylvia Amado.
O presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, destacou que sempre que há a participação de uma pessoa surda em atos do Poder Judiciário, é fundamental que o Magistrado conte com o auxílio de um intérprete em Libras para que a comunicação entre todos os envolvidos se estabeleça de forma correta. "A tradução em Libras deve ser feita por profissional habilitado, que atua como um perito, auxiliando o magistrado tanto a entender o que é dito pela pessoa surda como também se fazer entendido por ela, eliminando barreiras na comunicação", enfatizou o juiz.
Garantia da acessibilidade institucional
O intérprete José Gabriel Antunes Assis, o qual foi nomeado para o ato pela magistrada, por sua vez, considera relevante inserir na rotina forense a garantia da acessibilidade institucional aos custodiados que possuem deficiência. “O nosso objetivo é garantir um atendimento com dignidade aos que possuem deficiência. Temos que dar ao cidadão condições para que ele compreenda os atos que são praticados, a dinâmica, bem como o que é dito e esperado ao estar diante de uma autoridade”, afirmou.
Ressaltou, ainda, que a magistrada foi sensível ao conduzir a audiência, uma vez que ela foi criteriosa ao informar ao cidadão a condição que estava sendo fixada, a compreensão por parte dele quanto à medida em dar cumprimento às condições estabelecidas. "A juíza foi sensível na condução da audiência. O TJGO em conformidade às orientações do CNJ tem atuado na construção de um ambiente inclusivo e acessível", frisou.
Para ele, a magistrada estava atenta à compreensão do Autor que possui a deficiência que poderia vir a ser denunciado na condição de réu. “Para mim, foi gratificante participar do ato, já que pude dar voz ao surdo e viabilizar a compreensão dele de um ato formal do Poder Judiciário”, finalizou o membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, José Gabriel.
Recomposição
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), recompôs, por meio do Decreto Judiciário nº 2.110/2020, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário goiano. Conforme o ato, publicado em novembro deste ano, no Diário da Justiça Eletrônico, a coordenação da comissão está a cargo do juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, e secretariada por Adriana Mesquita, assessora de Planejamento da Diretoria de Planejamento Estratégico.
Também integram a comissão Sirlei Martins da Costa, juíza auxiliar da Presidência; Thiago Inácio de Oliveira, juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Cristalina; Eduardo Perez Oliveira, juiz da Vara Judicial de Fazenda Nova; e Lionardo José de Oliveira, juiz da 1ª Vara de Família e Sucessões de Rio Verde.
Banco de Peritos
O intérprete em Libras, José Gabriel Antunes Assis, é membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o qual faz parte de um Banco de Peritos que, eventualmente, possam ser nomeados pelos magistrados goianos para atuação em atos processuais, tanto na área judicial, em atendimentos e audiências, quanto nos eventos oficiais. O cadastro de intérpretes em Libras conta com poucos profissionais especializados e, por essa razão, o órgão censor tem como finalidade fomentar essa ação e promover uma melhor orientação aos interessados, conforme exigência contida na da Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça ( artigo 10, incisos IV e V).
A iniciativa contribui para a efetivação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade às pessoas com deficiência aos serviços públicos e de interesse público, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, do CNJ. (Texto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
