O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, entregará, nesta quarta-feira (8), às 11 horas, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, Rafael Lara Martins, ofício que permite a formação de lista sêxtupla pelo Conselho Seccional para o cargo de desembargador oriundo da advocacia.
O chefe do Poder Judiciário goiano irá acompanhado dos cinco desembargadores do Judiciário goiano oriundos do Quinto Constitucional da advocacia, Nicomedes Domingos Borges, Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, Anderson Máximo e Vicente Lopes, classificados por ordem de antiguidade.
Esta é a segunda vez que o presidente do TJGO vai à sede da OAB-GO para entregar ofício que autoriza o processo de formação da lista. A primeira ocorreu em agosto de 2022, no processo que culminou na escolha de Vicente Lopes para o cargo de desembargador.
Vagas
A OAB-GO contará com três das cinco novas vagas de desembargador destinadas ao Quinto Constitucional – sendo elas, 12ª, 13ª e 16ª. A deliberação ocorreu em sessão do Órgão Especial TJGO no dia 25 de janeiro deste ano, quando o Órgão acolheu a propositura do presidente do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
Com isso, ficou decidido que a 12ª e 13ª vagas serão preenchidas por membro (a) da Seccional goiana, já a 14ª e a 15ª vaga serão destinadas para membros (as) do Ministério Público estadual. Por fim, a última vaga, a 16ª, também será preenchida por membro da OAB-GO.
Regras
Pelas regras constitucionais, o Conselho Seccional da OAB vai escolher seis advogados habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia. Escolhidos os seis nomes, a lista é encaminhada ao TJ-GO, que por sua vez, forma uma lista tríplice, extraída destes seis nomes, e enviada ao governador Ronaldo Caiado. É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe o nome do novo desembargador, a partir dessa lista tríplice.
Devido a quantidade inédita de vagas destinadas a OAB-GO, o Conselho Seccional ainda definirá, em votação, o processo de formação das listas.
