O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu, na tarde desta quinta-feira (16), o procurador-chefe da Procuradoria Federal em Goiás (PGF), Francisco Antônio Nunes, para assinatura referente à participação da PGF/AGU no Termo de Cooperação Técnica para implementação da linguagem simples em documentos no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Demais órgãos e representantes do sistema de Justiça, como Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás (OAB-GO), já integram o acordo desde setembro de 2022.
Conectado com a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional oferecida pelo Poder Judiciário goiano, o presidente Carlos França ressaltou a importância da ação para a facilitação da compreensão do cidadão comum sobre a linguagem jurídica, além de atuar como uma ferramenta que pode colaborar com o trabalho de magistradas e magistrados. “É com muita satisfação que recebemos a adesão de mais um relevante órgão que integra o Sistema de Justiça, ampliando o engajamento no exercício de tornar a linguagem mais fácil e acessível, promovendo melhor entendimento das pessoas sobre um pronunciamento judicial e sobre as peças produzidas pelos demais profissionais do direito envolvidos na relação processual”, destacou o desembargador Carlos França, ao assinar o Termo de Cooperação Técnica com o procurador-chefe da PGF/AGU.
O presidente do TJGO ainda destacou a condução da juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, para organização do grupo de trabalho e reconheceu a participação da juiza da Comarca de Anápolis, Aline Tomás, que vem desenvolvendo projeto de linguagem simples na comarca e que foi escolhida para ser a coordenadora do Projeto Linguagem Simples no Sistema de Justiça do TJGO.
Ganho à população
Segundo o procurador-chefe Francisco Antônio Nunes, a adesão ao termo que visa a implementação da linguagem simples vai proporcionar inúmeros ganhos à população. “A maior parte das demandas da AGU tramita na Justiça Estadual, e o acordo vai impactar significativa e positivamente no resultado da prestação jurisdicional, especialmente no que diz respeito à celeridade”, ressaltou. Ainda segundo Francisco Antônio Nunes, o expediente forense da instituição é permeado de situações emergenciais, que abrangem segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), geralmente pessoas incapacitadas que buscam o benefício por doença ou incapacidade”, afirmou.
Também participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa e Reinaldo Dutra.
(Texto: Carolina Dayrell / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
