Os municípios goianos de Britânia e de Buriti Alegre aderiram aos Comitês Municipais do Pacto Nacional pela Primeira Infância, na última segunda-feira (6). Os comitês municipais têm a finalidade de ampliar a adesão de todos os municípios goianos, a fim de promover as ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância.
As delegações dos municípios integram o Comitê Goiano para a Implementação das Ações Previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, composto pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo Estaduais, pelo município de Goiânia, pelos Tribunais de Contas do Estado e do Município, pelo Ministério Público de Goiás, pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, pela Defensoria Pública Estadual e pela Arquidiocese Metropolitana de Goiânia, com foco na garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos em Goiás.
Termo de Adesão
O fortalecimento das municipalidades e das comunidades, em relação às ações voltadas para a primeira infância também constitui o propósito da instituição dos Comitês Municipais do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A partir da assinatura do Termo de Adesão, os municípios estabelecem o compromisso com o Marco Legal da Primeira Infância, instituído por meio da Lei da Presidência da República n.° 13.257 de 2016 e com o Pacto Nacional pela Primeira Infância, visando contribuir com a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos. (Texto: Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)
