A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) institui, por meio do Decreto Judiciário nº 989/2023, com Publicação nesta segunda-feira (27), grupo de trabalho com a finalidade de identificar e propor a edição de enunciados de súmulas das matérias que possuam julgamentos reiterados ou repetitivos neste Tribunal.
Sob a coordenação da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, integram o grupo a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; o desembargador Marcus da Costa Ferreira; e o desembargador Reinaldo Alves Ferreira. O ato, já em vigor, revoga o Decreto Judiciário nº 297, publicado em 23 de fevereiro de 2018. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
