A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou nesta sexta-feira (14), sua primeira visita técnica. Trata-se da ocupação urbana Bom Jesus, em Itaberaí, que, segundo levantamento realizado em 2021, abriga 508 moradores, organizados em 159 famílias, que estariam há cerca de oito anos no local. A comitiva que visitou a área foi liderada pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, que coordena a Comissão. As autoridades foram recebidas por dezenas de moradores.
O coordenador da CCF, desembargador Anderson Máximo, destacou que a visita é um marco histórico. " Estamos realizando a primeira reunião do primeiro processo submetido da Comissão de Conflitos Fundiários. Foi importante porque tivemos o envolvimento dos moradores da ocupação, do Ministério Público, dos juízes que integram a Comissão, dos advogados, da municipalidade e também do proprietário da área. É a tentativa de poder se conciliar, de resolver o problema de inúmeras famílias que já residem há mais de sete anos nesta área", pontua, ao acrescentar que a iniciativa faz parte de um novo modo de desocupação no país de maneira coletiva, que é chamada desocupação humanizada. "O Poder Judiciário de Goiás está colaborando e atendendo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e dando a passos largos a essa implementação da política de Estado, podendo atender tanto o interesse público quanto o do proprietário da área", explica.
Segundo o desembargador, a busca pela conciliação de conflitos fundiários depende da atuação de vários atores envolvidos. "Esse novo momento de ações de reintegração de posse coletivas não depende apenas do Poder Judiciário, mas da municipalidade e de vários atores que, de mãos dadas, buscam chegar ao melhor objetivo que é realizar o interesse público, a parte social", pontua.
Solução pacífica
Titular da Vara única da Comarca de Varjão,o juiz Eduardo Tavares, integrante da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF), considerou positiva a primeira reunião com os moradores da ocupação. "Nós tivemos uma boa receptividade das autoridades locais, do proprietário, e a comunidade compareceu em peso. Foi um momento de diálogo, conversamos, explicamos o papel da Comissão, ouvimos as principais demandas. Acredito que sairemos, em breve, com a construção de uma solução pacífica".
Também presente na visita, a diretora do Foro de Itaberaí, juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro, ressaltou que o momento é ouvir tantos os envolvidos e, em conjunto, chegar a um acordo. Representando o Ministério Público, o promotor de justiça Márcio Lopes Toledo, que também faz parte da comissão, destacou que a negociação pacífica é o melhor caminho. "Vamos ouvir, analisar ambos os lados para encontrar um resultado que seja bom para todos".
A prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia Soares Mendonça, lembra que a maior parte das famílias está instalada em uma área do município e que a Prefeitura está empenhada em fazer a regularização fundiária dessa área, além de se reunir com o proprietário para tentar solucionar a situação dos moradores que estão na área particular. "Estamos otimistas que vamos encontrar um caminho para atender essas famílias que precisam de uma moradia ".
Representando os moradores, José Ribamar de Oliveira, está no local desde o início da ocupação e afirmou estar confiante na solução pacífica do impasse. " As pessoas que estão aqui não querem briga, nem tirar vantagem de ninguém. Somos trabalhadores e queremos apenas o que é garantido pela Constituição Federal, que é o direito a moradia. E a presença de todas as autoridades presentes para tentar chegar num acordo, nos dá esperança ", ressaltou.
Presenças
Também participaram da visita técnica, o diretor judiciário do TJGO, Divino Pinheiro Lemes; a assessora do juiz auxiliar da Presidência Reinaldo Dutra, Brenna Martins;o assessor jurídico do Gabinete do desembargador Anderson Máximo, Jurandir Cardoso de Oliveira; o assessor do juiz Eduardo Tavares, Josiwesley Mendes; o procurador geral do Município de Itaberaí, Daniel Fernandes; a secretária de Assistência Social de Itaberaí, Neide Lellis; a assistente social Alana Brito, responsável pelo levantamento da ocupação; a coordenadora municipal do Programa Criança Feliz, Adrielle Rodrigues; a coordenadora de Avaliação Social da Agehab, Perla Borges; o advogado que representa as famílias da ocupação, Cleuton Freitas; o advogado Olivier Pereira, que representa Amir Abrão, proprietário da área.
Comissão
A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJGO foi instituída em novembro do ano passado, por meio do Decreto Judiciário n.º 2.811/2022, em cumprimento às disposições referentes à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828, que determinou aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a criação de comissões de conflitos fundiários, a fim de que possam servir de apoio operacional aos magistrados, além de atuar na elaboração da estratégia de retomada da execução de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais. Veja galeria (Texto: Karinthia Wanderley/fotos Acaray Martins - Centro de Comunicação Social)
