Atenta e sensível ao grave problema relacionado ao abuso sexual infantojuvenil, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás levou o Programa Escuta nesta quinta-feira, 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, até a Comarca de Firminópolis, onde 435 crianças (do ensino fundamental 1 e 2) foram orientadas pela equipe da Divisão Interprofissional Forense da CGJGO na identificação de situações de abuso sexual, formas de prevenção, defesa e proteção, bem como maneiras de denunciar com o envolvimento de 70 profissionais da Rede de Proteção local.
O juiz Eduardo Gerhardt, diretor do Foro de Firminópolis, e a escrivã de polícia Rackell Marques da Silva Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), acompanharam ativamente todas as atividades desenvolvidas pelo Escuta na Comarca, que tem como objetivo prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes e fortalecer a Rede de Proteção no enfrentamento desse tipo de violência.
Um leque de ações foi realizado pelas integrantes da equipe interprofissional forense Tatiana Ribeiro Freire Franco e Cyntia A. de Araújo Bernardes com profissionais da Rede de Proteção do Município e com as crianças e adolescentes no fórum local e em três escolas da cidade (duas municipais e uma estadual)
Elas ministraram o Workshop Crimes Sexuais contra crianças e adolescentes: formas adequadas de abordagem e o desenvolvimento de ações educativas com alunos e alunas de escolas locais com foco na prevenção e orientação de denúncias de abuso sexual.
Palestras, vídeos educativos e folders
Também foram promovidas palestras, exposição de vídeos educativos com linguagem adequada à idade, e entrega de 800 folders, constando endereços e telefones da rede de proteção local, inclusive em igrejas locais.
Os temas abordados nas ministrações foram o contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes, sinais e sintomas da violência sexual, condução de entrevistas e formas adequadas de abordagem, falsas memórias, a escola interrompendo o ciclo de violência sexual, notificação compulsória, medidas protetivas no caso de suspeita de violência sexual, Responsabilidade social, violência institucional (Lei nº 14.431/2022) e aspectos da Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) e Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
O juiz Eduardo Gerhardt, reiterou que a data de hoje, dia 18 de maio, foi escolhida para a execução do Projeto Escuta na Comarca de Firminópolis justamente por ser o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Citando o artigo 227, da Constituição Federal, o Magistrado enfatizou que é "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, dentre outros direitos, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
“Nesta conjuntura, o programa atua no despertar de todos os atores sociais, família, sociedade e Estado, para que possamos reconhecer a criança como indivíduo pleno, capaz e dotado de subjetividades, a quem devemos proteger nos mais diversos ambientes sociais, buscando prevenir toda forma de violência e exploração sexual, além de capacitar as pessoas envolvidas com a rede de proteção da infância e juventude”, ressaltou.
O Magistrado agradeceu e parabenizou todos que participaram da execução do projeto.
“Esse foi um momento de grande aprendizado, reflexão e conexão entre todos os adultos, crianças e adolescentes presentes”, pontuou.
Já o Juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO e responsável pela área da Infância e Juventude, a atuação da Divisão Interprofissional Forense em Firminópolis, justamente em uma data de tamanha relevância social, é motivo de grande satisfação.
“Percebemos com grande tristeza que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, especialmente após o período pandêmico. E a ação do Programa Escuta é de suma importância para auxiliar no combate e na prevenção desse tipo de crime”, realçou.
Luta conjunta
Para a escrivã de polícia Rackell Marques, cuja atuação brilhante e total empenho para o engajamento de todos os atores envolvidos na rede de proteção foram imprescindíveis para o êxito da ação, o combate ao abuso e exploração sexual é um tema bastante sensível, que deve incomodar todas as autoridades e integrantes da rede de apoio e frisou que o assunto é tratado de maneira mais abrangente no dia “D” de combate a esse tipo de violência, ou seja, hoje, 18 de maio, onde todo o País luta pela mesma causa.
“Trazer o Programa Escuta para nossa Comarca de Firminópolis, exatamente em uma data tão importante, foi um sonho realizado, já que há muito tempo o CMDCA e o conselho tutelar almejavam uma ação de capacitação dos profissionais da rede de apoio, e uma proximidade direta do assunto com as crianças e adolescentes, no sentido de despertá-los para a necessidade de autoproteção, do corpo e da própria inocência”, comemorou.
A seu ver, essa ação só foi possível com a união e o engajamento de todas as autoridades e segmentos sociais.
“A importância de buscar informação para consagrar o princípio da proteção integral é o objetivo do Programa Escuta na realidade da nossa cidade”, observou.
Sobre o Dia 18 de maio
Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pela Lei nº 9.970/2000.
Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seus agressores nunca foram punidos. A lei foi criada devido a repercussão do caso e a forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
