O Edital n.01/2023, que visa selecionar projetos sociais para recebimento financeiro, total ou parcial, por meio dos recursos oriundos de penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Mozarlândia, estará aberto entre os dias 1° ao dia 15 de junho. As informações são do juiz da 2ª Vara Judicial da comarca, Élios Mattos de Alburqueque Filho.
Os recursos serão destinados a financiamento de projetos apresentados por entidade pública ou privada com finalidade social, previamente cadastrada, ou para atividade de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora. Veja o formulário
