Na sexta-feira (26), o juiz titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia e vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Vitor Umbelino Soares Junior, representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Coordenadoria da Mulher em seminário destinado a debater “A aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate à violência contra as mulheres", promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O evento foi sediado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e atendeu a requerimento de autoria da deputada Flávia Morais.
A cantora e compositora Mara Cristina, que também é servidora do TJGO, fez uma apresentação musical. Ela interpretou a canção A Penha Vai Valer, de sua autoria, em parceria com os músicos Edhi e Tom Faria. A música fala de situações de violência física e psicológica contra as mulheres, e foi inspirada em histórias de mulheres que superaram os traumas de um relacionamento violento.
O juiz Vitor Umbelino pontuou a importância de encontros e debates como o realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, possibilitando um profícuo diálogo sobre as políticas públicas e formas de enfrentamento à violência baseada no gênero com a junção de forças de todas as instituições que fazem parte da rede de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em sua fala, Vitor Umbelino fez um contexto histórico sobre o patriarcado e as desigualdades estruturais violadoras de direitos humanos na sociedade brasileira. Afirmou que “com a vigência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) a mulher, passa a ter vez e voz no sistema de justiça”. Ele ressaltou que as pessoas responsáveis pela aplicação e efetividade dessa legislação devem atuarque atuam no sistema de justiça devem atuar com uma perspectiva de gênero, levando em consideração, principalmente, os fatores que envolvem esse fenômeno complexo que estão envolvidos nos casos de violência contra a mulher. Esclareceu que o olhar diferenciado em razão do gênero não implica que a magistrada ou o Magistrado vá julgar a causa sempre de forma parcial à mulher. "Significa, porém, que foi observada desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, bem como as especificidades dos casos de violência doméstica e familiar", frisou o magistrado.
Presenças
Participaram do evento, a deputada Federal Lêda Borges, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; a deputada federal Flávia Morais, autora da iniciativa do evento; deputada estadual Rosângela Rezende, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Denise Motta Dau, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, representando a Ministra das Mulheres; Rosângela Rezende, procuradora Especial da Mulher, e as procuradoras Vívian Naves, Zeli e Bia de Lima.
E ainda, Mariana Gidrão, superintendente da Mulher no Estado de Goiás; Fabíola Ariadne Rodrigues Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO; Ana Elisa Gomes Martins, delegada titular da Delegacia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher em Goiás; Ana Rita Marcelo de Castro, presidente do Conselho Estadual da Mulher – Goiás; major PM Marinéia Mascarenhas Bittencourt, comandante do Batalhão Maria da Penha; Tatiana Lemos, secretária municipal de Políticas para as Mulheres; defensora pública Tatiana Maria Bronzato Nogueira, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Diretos da Mulher – Nudem; Ariane Patricia Gonçalves, promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás - MP/GO; Carla Jorge Monteiro, presidente do Centro de Valorização da Mulher - CEVAM; a secretária-executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Lucelma Messias e a estagiária Maria Amália.
