Nesta quarta-feira (31), às 9 horas, o município de Luziânia, em Goiás, se tornará o primeiro do Estado a lançar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O evento, que ocorrerá no Centro de Convenções da cidade, representa um marco importante na promoção do desenvolvimento integral das crianças e no cumprimento dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
O lançamento do plano é resultado de um esforço conjunto de articulação liderado pela diretora do foro de Luziânia, a juíza Célia Lara, que também é coordenadora adjunta da Infância do Tribunal de Justiça de Goiás. "O Judiciário goiano é signatário do Pacto Pela Primeira Infância, portanto, existe um compromisso na promoção do bem-estar e do futuro das crianças. O plano foi construído de forma coletiva, por meio de diversas reuniões e debates", explicou a magistrada, destacando que o PMPI estabelece diretrizes e princípios baseados no Marco Legal da Primeira Infância, previsto na Lei Federal nº 13.257/2016.
O plano também está alinhado com a Política Estadual da Primeira Infância, instituída pela Lei Estadual nº 21.676/22. A elaboração do PMPI contou com a participação ativa da comunidade local, visando garantir os direitos e o desenvolvimento integral das crianças luzianienses. O plano propõe ações interdisciplinares e políticas públicas eficientes, fortalecendo a articulação entre diferentes setores e instituições, além de promover o fortalecimento das organizações comunitárias.
