Foi lançado nesta quarta-feira (31), na cidade de Luziânia, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), o projeto é pioneiro no estado de Goiás. O evento, que representa um marco importante na promoção do desenvolvimento integral das crianças e no cumprimento dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, foi realizado no Centro de Convenções da cidade.
"Este plano é fruto de muito trabalho, muitos debates, muito aprendizado e amadurecimento de toda a rede de atendimento de Luziânia", explicou a juíza Célia Lara, que também é coordenadora adjunta da Infância do Tribunal de Justiça de Goiás. Ela ainda ressaltou que o "Judiciário goiano é signatário do Pacto Pela Primeira Infância, portanto, existe um compromisso na promoção do bem-estar e do futuro das crianças", explicou a magistrada, destacando que o PMPI estabelece diretrizes e princípios baseados no Marco Legal da Primeira Infância, previsto na Lei Federal nº 13.257/2016.
A diretora da divisão interpessoal forense da Corregedoria Geral da Justiça, Maria Nilva Fernandes, participou da cerimônia falando da importância do trabalho em rede para a primeira infância.
De acordo com Diego Sorgatto, prefeito da cidade, uma das principais metas do plano é a expansão de 3,5 mil vagas em creches na rede pública em até 5 anos, com o objetivo de eliminar completamente a lista de espera nessa modalidade de ensino. Também existem objetivos voltados para o aprimoramento da alimentação infantil, a garantia da cobertura vacinal, o cuidado com a saúde de gestantes, o apoio às famílias acolhedoras e a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade.
O plano também está alinhado com a Política Estadual da Primeira Infância, instituída pela Lei Estadual nº 21.676/22. A elaboração do PMPI contou com a participação ativa da comunidade local, visando garantir os direitos e o desenvolvimento integral das crianças luzianienses. O plano propõe ações interdisciplinares e políticas públicas eficientes, fortalecendo a articulação entre diferentes setores e instituições, além de promover o fortalecimento das organizações comunitárias.
A assinatura do PMPI de Luziânia contou com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edson José Ferrari; do coordenador da Infância e Juventude do MPGO, Promotor de Justiça, Pedro de Mello Florentino; do presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Costa do Nascimento; do deputado estadual, Wilde Cambão; da secretária executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, Carla de Paiva Rodrigues; além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Conselhos Municipais, servidoras e servidores, convidadas e convidados.
