Os juízes Vitor Umbelino Soares Júnior e André Reis Lacerda, integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram do Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid), realizado entre os dias 31 de maio e 2 de junho, em Curitiba (PR).
O Fovid tem como objetivo compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei 11.340/2006, como também discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Juízos Únicos e Varas Criminais com Competência para aplicação da Lei Maria da Penha, sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.
Com o tema “Medidas protetivas de urgência: efetividade, desafios e controvérsias”, a palestra magna foi ministrada pela jurista e advogada Gabriela Manssur e pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justriça (CNJ), Marcio Luiz Coelho de Freitas. A mesa foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Segundo o vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino, o Fovid é mais uma oportunidade de promover discussões e debates sobre as questões relacionadas à aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito penal e processual penal, “inclusive elaborando enunciados que nortearão a atuação das juízas e juízes que trabalham com a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ademais, as recentes alterações promovidas pela Lei 14.550/2023, que tratam especificamente de questões relacionadas às medidas protetivas de urgência, estarão na pauta do dia, o que possibilitará uma ampla visão dos posicionamentos que se formarão sobre a extensão dessas mudanças”, frisou o Magistrado.
Nesta edição, o evento foi realizado nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com a organização da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Paraná – Cevid/PR em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Escola da Magistratura do Paraná (Emap), a Escola Judicial do Paraná (Ejud/PR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR). Também participaram do evento, a servidora Daniele Rodrigues Nascimento e o servidor Carlos da Silva Gonçalves, da Coordenadoria da Mulher do TJGO. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
